A pedido de Janja, equipe de transição vai propor ações para proteção de crianças e de pessoas em situação de rua

A equipe que atuará no grupo técnico de Direitos Humanos da transição de governo recebeu um pedido da futura primeira-dama do Brasil, Rosângela Silva, a Janja: que tenha um olhar especial para a proteção de crianças e da população em situação de rua. O recado foi dado à ex-ministra da área, em gestão anterior do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e uma das coordenadoras do grupo, deputada Maria do Rosário (PT-RS). E acontece em paralelo a um outro aspecto importante do trabalho da transição: mapear o desmonte de conselhos relacionados ao tema que contavam com a participação da sociedade civil para uma retomada de rumo e avaliação de eventuais substituições de nomes que não vinham colaborando no sentido de avançar na “tradição progressista do país”.

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Maria do Rosário explica que, antes de fazer sugestões de políticas públicas sobre o tema, o plano é analisar a situação atual do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela área. Há urgência em tentar retomar o protagonismo internacional do Brasil na área que, na avaliação do governo eleito, foi desestruturada por Jair Bolsonaro.

— O atendimento às pessoas mais vulneráveis, sobretudo à população em situação de rua, e às crianças brasileiras são as preocupações que o presidente Lula carrega de forma muito direta. Nossa futura primeira-dama conversou comigo sobre esses dois aspectos e me deu esse recado. Há a preocupação de que a comissão se dedique a todos os temas, mas que tenha uma atenção especial à infância brasileira e às famílias com crianças que estão vivendo nas ruas — contou a ex-ministra ao GLOBO.

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Havia uma expectativa na equipe do governo eleito sobre a participação do Brasil na Sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU). Sucessora da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) no ministério, a atual titular da pasta, Cristiane Britto, discursou na abertura do evento, em Genebra, na segunda-feira. Na sua apresentação, afirmou que o governo Bolsonaro é a favor da vida desde a concepção e que o seu diferencial foi “o investimento na família brasileira”. O receio no grupo de transição era de que ela firmasse algum compromisso que fosse na linha contrária do que pensa a nova gestão, o que não ocorreu.

Convite à ONU

Uma das primeiras ideias de Maria do Rosário para o novo governo é propor que o Brasil faça um convite permanente à ONU para que inspecione a situação do país em relação aos Direitos Humanos.

— O Brasil já tinha feito, antes do governo Bolsonaro, um convite à ONU. Qualquer relator de qualquer área das Nações Unidas e outros organismos internacionais vinha ao Brasil a qualquer momento para verificar a situação dos direitos humanos no país e contribuir com o Brasil. Nós sempre consideramos que o Brasil tem uma responsabilidade em cumprir os tratados internacionais de Direitos Humanos, e, ao cumpri-los, o Brasil está atendendo a sua própria população. O que nós devemos fazer agora é justamente retomar este convite aos organismos dos direitos humanos e dizer que eles são bem-vindos ao Brasil — diz a deputada, acrescentando que participar do sistema internacional de Direitos Humanos e do sistema regional da OEA (Organização dos Estados Americanos) é “extremamente positivo para a população brasileira”.

Questionada sobre a saída do Brasil do Consenso de Genebra, aliança antiaborto legal criada por Donald Trump e com forte liderança do atual governo brasileiro, a ex-ministra afirmou que o grupo de transição vai levantar todos os posicionamentos do Brasil que divergem da tradição progressista do país na área para que sejam revistos. A equipe de Direitos Humanos já tem tocado discussões virtualmente e, a partir da próxima semana, passará a se reunir presencialmente na sede da transição, no CCBB, em Brasília.

Cultura de paz

A expectativa é de que a equipe conduza a transição com o norte de tornar a pasta dos direitos humanos promotora de uma cultura de paz. Segundo Maria do Rosário, é preciso fazer com que a população brasileira entenda que a defesa da dignidade humana deve ser uma causa de todos.

— Os direitos humanos são princípios para a proteção da vida e dignidade de todos os seres humanos, não interessa se a pessoa é de esquerda, de centro ou de direita. Chega de ódio político — argumentou a ex-ministra, que completa: — A área de direitos humanos deve propor um Brasil em paz em que nossa missão como brasileiros e brasileiras não esteja em fomentar o ataque a quem quer que seja, mas não permitir que ninguém seja atacado.

Além de Maria do Rosário, outras seis pessoas foram anunciadas para compor a equipe que cuida da área de Direitos Humanos na transição: Maria Vitória Benevides, socióloga; Silvio Almeida, advogado; Luis Alberto Melchetti, doutor em economia; Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+; Rubens Linhares Mendonça Lopes, do setorial do PT da pessoa com deficiência; e o deputado estadual por São Paulo Emídio de Souza.

Recomendações de fora

O Brasil recebeu mais de 100 recomendações de outros países durante 41ª Sessão do Mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU), que vão desde a demarcação de terras indígenas até o combate ao racismo, a garantia do aborto legal e ações para descriminalização do ato e a diminuição do número de mortes durante atividades policiais.

Um dos pontos que mais gerou desconforto durante a participação do Brasil foi o posicionamento a respeito da questão indígena. Em sua fala, a vice-presidente da Funai, Elisabete Lopes, afirmou que o governo brasileiro investiu na fiscalização territorial durante os últimos anos com a aplicação de mais de US$16 milhões. Apesar da defesa do governo brasileiro sobre sua atuação na área de direitos humanos, especialistas consideram que o país traçou um cenário inexistente.

— A delegação presente em Genebra pintou um Brasil muito fora da realidade, com dados distorcidos, fora de contexto e não mostrou um Brasil sincero em todos esses anos de desmonte de políticas, principalmente em relação aos povos indígenas — analisa Paulo Lugon, consultor internacional da Comissão Arns, organização que atua na defesa dos Direitos Humanos.