Pedido de vista suspende julgamento de recurso do governador do Amazonas no TSE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio suspendeu o julgamento no TSE na manhã desta quinta-feira (23) do recurso do governador do Amazonas José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SD), contra a decisão do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) que cassou o mandato dos dois políticos em janeiro do ano passado. As informações são da Agência Brasil.

Eles são acusados de compra de votos nas eleições de 2014, contratação de uma empresa de fachada para compra de votos e uso irregular da polícia militar na campanha eleitoral.

O relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou contra a cassação dos políticos. Ele entendeu que não há provas concretas que evidenciem as acusações.

“Tenho para mim que inexistem elementos diretos e irrefutáveis que indiquem a prática, direta ou indireta, de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por José Melo e José Henrique Oliveira. Cabe aqui um adendo: nenhuma das testemunhas ouvidas perante a autoridade policial relata que José Melo ou José Henrique tenham pessoalmente pedido voto, ou empreendido assédio ou tentativa de cooptação”, disse o ministro.

A ação contra Melo e Oliveira foi proposta pela coligação adversária Renovação e Experiência, que tinha como candidato a governador do Estado nas eleições de 2014 o atual senador Eduardo Braga, do PMDB.

Em 25 de janeiro de 2016, por 5 votos a 1, o TRE amazonense decidiu pela cassação dos diplomas do governador e do vice. Mas o tribunal entendeu que eles poderiam permanecer no cargo até o julgamento final no TSE. Em outubro do ano passado, José Melo e Henrique Oliveira foram submetidos a outro julgamento relacionado a abuso de poder político e econômico também nas eleições de 2014 mas, nesse caso, o TRE julgou improcedentes as acusações.