Pela 3ª vez, INSS prorroga programa para acelerar concessões; mas não diz quantos requerimentos foram liberados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu estender o projeto-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), segundo o qual os servidores participantes ganham pontos para analisar requerimentos e até para negar uma solicitação ou colocar um pedido de benefício em exigência. Esta é a terceira vez que o programa é prorrogado. O programa, que acabou em 31 de maio, agora vai até 31 de agosto, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

É importante destacar que as agências do INSS estão realizando os atendimentos presenciais dos segurados apenas mediante agendamento prévio. No entanto, o foco das atividades ainda segue de maneira remota. Ou seja, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

O projeto-piloto começou em 1º de julho do ano passado com duração de 60 dias e foi prorrogado em setembro. Em seguida foi até 31 de maio. Agora vai até o final de agosto. O objetivo do programa, segundo o INSS, é melhorar o atendimento e reduzir a fila de espera dos segurados pela concessão ou pela revisão de benefícios.

Atualmente, existem 1,6 milhão de pessoas com pedidos em análise. Procurado, o INSS não informou o número de requerimentos analisados desde a implantação do programa e quantos servidores aderiram ao PGAP.

As metas diárias, desde a implantação do programa em julho do ano passado, podem ser cumpridas com atendimento presencial ao público ou com complementação de tarefas, os servidores têm a opção de escolher como preferem atuar. Os servidores podem ainda trocar a jornada por por produtividade, com metas de atendimento, pontuação e tarefas.

Pontuação

As metas do programa exigem 4,27 pontos diários, para quem tem jornada de 40 horas semanais, e 3,20 pontos, para carga horária de 30 horas. Cada atividade tem sua pontuação individual, até que o funcionário atinja a meta diária de pontos.

Algumas tarefas valem mais do que outras, como apuração de irregularidades, revisões, atividades relacionadas à reabilitação profissional de segurados e concessões de benefícios. Além disso, o funcionário ganha pontos não só por concluir uma tarefa. Ele ainda pode pontuar parcialmente ao criar uma exigência ao processo analisado, dependendo do caso.

Há também possibilidade de ganhar pontos em certas situações por criar uma primeira subtarefa (o que exigirá um próximo passo). Os funcionários que trabalham com atendimento ao público devem, obrigatoriamente, cumprir os atendimentos agendados, não podendo ser substituídos por tarefas, exceto no caso de não comparecimento do segurado ou não preenchimento da agenda.

O usuário com atendimento agendado tem tolerância de atraso de até dez minutos após o horário estimado. Depois desse prazo, o agendamento é cancelado, e a senha para atendimento não pode mais ser entregue.

Os servidores participantes do programa ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. Os servidores não podem se ausentar do atendimento, mesmo atingindo a meta, enquanto existir segurado para atender e não houver quantitativo de servidores suficiente para garantir o cumprimento do atendimento ao público.

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