Pela primeira vez em dez anos, Cultura veta projeto do Instituto Vladimir Herzog na Rouanet

Nelson Gobbi
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RIO — Pela primeira vez em dez anos, o projeto do plano anual para a manutenção do Instituto Vladimir Herzog via Lei de Incentivo à Cultura foi vetado. Criado em 2009, o instituto leva o nome do jornalista que foi torturado e morto nas dependências do DOI-CODI em 1975, após se apresentar voluntariamente para um interrogatório, quando era diretor de jornalismo da TV Cultura.

Em suas redes sociais, o Secretário Especial da Cultura Mario Frias justificou que "é a primeira vez, em dez anos, que se aplica a legislação de forma correta, não autorizando o financiamento do plano anual, através da Lei de Incentivo Cultural, de um Instituto que não desenvolve apenas atividade cultural, mas, também, jornalística, como consta no CNAE (código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da referida instituição."

Para Giuliano Galli, coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do IVH, a reprovação do projeto não parte de elementos técnicos, uma vez que todas as etapas foram aprovadas pelas equipes responsáveis pelas análises e pareceres.

— É natural e desejável que a Secretaria analise criteriosamente os projetos, que certifique toda a parte técnica e burocrática. Tudo isso aconteceu com o plano anual do Instituto, que só foi indeferido no momento da aprovação final — ressalta Galli. — Dizer que o Instituto não é cultural porque também promove atividades ligadas ao jornalismo e a memória é, no mínimo, ter uma visão muito estreita do que é cultura e de qual é o sentido das leis de incentivo para o país.

Também nesta sexta, o deputado Eduardo Bolsonaro compartilhou o post de Frias no Instagram, complementando: "Se fossem dar Rouanet para um Instituto de nome Brilhante Ustra diriam é ideologização e etc. O governo é técnico, ponto. Aplica a lei".

Para Galli, a postagem reforça o direcionamento da decisão da Secretaria:

— Não dá para dissociar uma coisa da outra. Fica claro que o pano de fundo da decisão está relacionada a essa tentativa persistente de promover um revisionismo histórico, negando tudo o que ocorreu na ditadura. Se uma instituição sem o nome de Vladimir Herzog, com as mesmas características, apresentasse o mesmo plano, ele seria aprovado.

Instituição sem fins lucrativos, o IVH é certificado como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Entre as suas áreas de atuação, estão projetos voltados aos direitos humanos, atividades educacionais para promover a diversidade e ações culturais que abordem a História recente do Brasil.

O valor da proposta de plano anual inscrita na Lei de Incentivo à Cultura é de R$ 2,79 milhões, que ainda seriam captados. Em sua justificativa, o projeto cita diversos incisos do Artigo 1º da lei, como "estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória"; "produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural";"edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes"; "realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore". O Instituto Vladimir Herzog deve entrar com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão.

Procurada para explicar a razão do veto ao plano anual do Instituto Vladimir Herzog na Lei de Incentivo à Cultura, a Secretaria Especial da Cultura não retornou até a publicação desta reportagem.