Pelosi qualifica de 'vergonhosa' situação na fronteira EUA/México

A presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, na Cidade da Guatemala, no dia 8 de agosto de 2019.

A presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, qualificou nesta quinta-feira de "vergonhosa e "desumana" a situação de milhares de emigrantes na fronteira sul com o México, após concluir uma visita à Guatemala.

"As coisas têm que ser diferentes porque realmente é uma vergonha o que está ocorrendo na fronteira" sul, disse Pelosi na capital guatemalteca.

Na fronteira com o México os emigrantes "são tratados de forma desumana e queremos evitar isto".

Pelosi, uma ferrenha crítica do presidente Donald Trump em temas migratórios, revelou que viajará a El Salvador e Honduras, e no final de semana visitará albergues em McAllen, Texas, para verificar o tratamento dado aos imigrantes.

"Não consigo entender como uma política pública da América do Norte possa tratar as pessoas desta maneira", disse Pelosi.

A política destacou que sua visita à região visa verificar as condições de migração e, no caso da Guatemala, saber se o país está preparado para acolher emigrantes, após o acordo com os Estados Unidos para se tornar um terceiro país seguro.

O acordo implica que a Guatemala acolherá emigrantes que peçam asilo nos Estados Unidos, o que tem provocado uma onda de críticas em um país onde quase 60% da população de 17,7 milhões vivem na pobreza.

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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O jornalista Glenn Greenwald interpelou Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) enviando à corte um pedido para que o presidente confirme "se foi efetivamente o autor das frases" em que chamou o americano de "malandro que, para evitar um problema desse [deportação], casa com outro malandro ou adota criança no Brasil". O pedido de Greenwald também solicita que Bolsonaro informe "a que fato, investigação ou processo estava se referindo quando afirmou" que o jornalista talvez "pegue uma cana" no Brasil. "[É] necessário que o requerido esclareça se efetivamente foi o autor de tais afirmações, tendo a presente ação finalidade preparatória para o ajuizamento de ação penal." A fala do presidente foi feita em entrevista no Rio, em julho, e fez referência a uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados "perigosos" ou que tenham praticado ato "contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". No ofício enviado ao STF, os advogados do fundador do The Intercept Brasil alegam que "a ação voluntária do requerido [Bolsonaro], marcada pela homofobia e pela ofensa à honra do requerente [Greenwald] --e também contra uma coletividade intangível de seres humanos-- fere a sua dignidade enquanto ser humano, além de ser inadmissível para um chefe de Estado". "O requerido vulgariza o instituto da adoção, tratando este como um suposto subterfúgio do requerente e de seu companheiro para evitarem a possibilidade de suposta 'deportação', o que, evidentemente, não corresponde à verdade." "Aliás, há de se destacar neste ponto, que a adoção dos menores pelo casal, muito longe de se tratar de uma 'malandragem', é resultado de um desejo comum, expressão máxima de amor por duas crianças com suas próprias e delicadas histórias de vida e que, de maneira alguma, pode ser associada ao ardiloso interesse de autoproteção", segue o documento. "A postura do requerido, muito longe de retratar uma manifestação da liberdade de expressão, consubstancia flagrante desrespeito a preceitos constitucionais", consta na argumentação de Greenwald. O texto ainda cita a criminalização da homofobia como argumento para sustentar o pedido. "É bem verdade que as diversas condutas do requerido, exemplificativamente apontadas por ocasião da presente, parecem ser, infelizmente, intrínsecas à sua pessoa. No entanto, tal fato não pode dar azo a repetidos episódios de LGBTfobia como os protagonizados pelo requerido, devendo este responder civil e, a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, penalmente pelos atos praticados contra esta categoria. "Além disso, o requerido afirmou à imprensa que o requerente talvez 'pegue uma cana', o que indica que o mesmo tem conhecimento de fatos, investigações ou processos em curso que poderiam levar à prisão do requerente. É direito dele, portanto, saber a que fatos o requerido estava se referindo quando afirmou que o requerente talvez 'pegue uma cana'". O documento assinado por Greenwald ainda aponta que "qualquer pessoa que se julgar ofendida por atos que configurem crimes contra a honra pode pedir explicações ao seu auto, com o objetivo de confirmar a autoria de tais atos".

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    Placar de 3 a 0 contra Lula no TRF limita recursos e encurta fases para eventual prisão

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A unanimidade com que foi confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) vai encurtar a tramitação de recursos na corte regional e, consequentemente, as etapas até uma eventual nova prisão do petista. O trio de juízes da segunda instância condenou o ex-presidente na semana passada a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso. Ele nega os crimes. Se um dos juízes não tivesse votado de maneira idêntica, a defesa do ex-presidente teria a opção de entrar com um recurso chamado de embargos infringentes na própria corte, o que prolongaria as discussões sobre o processo antes de ir à instância seguinte. Esse tipo de recurso seria julgado por um grupo com mais magistrados, chamado de Quarta Seção, no próprio TRF. A decisão do TRF-4, por ora, em nada mudou duas situações: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). Caso as penas atuais do ex-presidente sejam mantidas em decisões de última instância, ele ainda terá que cumprir cerca de dois anos e nove meses de prisão em regime fechado. No caso do sítio, sem essa alternativa de embargos, resta à defesa do petista entrar com um pedido de embargos de declaração, usado para apontar omissões ou falhas no acórdão dos juízes, que ainda não foi publicado. É improvável qualquer modificação no curso do processo por meio desse tipo de recurso. Unanimidade idêntica entre os magistrados ocorreu no caso do tríplex de Guarujá (SP), julgado pelo tribunal regional em janeiro de 2018. Naquela época, porém, o trio de juízes responsável pela Lava Jato tinha composição diferente. No meio deste ano, deixou o grupo o juiz Victor Laus, que assumiu a presidência do tribunal e não vai mais participar dos julgamentos, e entrou Carlos Thompson Flores, que anteriormente presidia a corte. No caso tríplex, no ano passado, o processo foi considerado esgotado no TRF-4 pouco mais de dois meses depois do julgamento. Lula teve ordem de prisão expedida devido a essa condenação em abril de 2018, quando o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda autorizava a detenção de condenados logo após a condenação em segunda instância. Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. A elevação da pena de Lula no caso do sítio foi justificada pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, com o argumento de que o réu tem responsabilidade elevada em razão do cargo. "Ele ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira. Havia a expectativa de que se comportasse em conformidade", disse o juiz no julgamento. O relator também afirmou que agia dessa maneira por "coerência", já que no caso tríplex também votou pelo endurecimento da pena devido à posição de comando de Lula -a iniciativa acabou revista no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Só a pena para o crime de corrupção ativa foi elevada por Gebran dos cinco anos e quatro meses estabelecidos na sentença na primeira instância para nove anos e quatro meses. O revisor, Leandro Paulsen, e Thompson Flores anunciaram que acompanhariam o relator nesses pontos e não entraram em detalhes sobre o cálculo da pena. Não foi o aumento mais pesado de punição no TRF-4 na Lava Jato: já houve casos, por exemplo, em que a pena na segunda instância mais que dobrou, como a do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, julgado em 2017. O endurecimento da punição a Lula incluiu ainda o aumento da multa imposta na condenação. Ele terá que pagar o equivalente a pelo menos R$ 500 mil, além de correção. Terá ainda que reparar os cofres públicos com o valor equivalente ao das reformas bancadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS na propriedade rural, de cerca de R$ 850 mil.  Desta vez, o tribunal regional seguiu entendimento do STJ e decidiu não calcular a reparação com base em contratos investigados da Petrobras, o que poderia elevar o valor a patamares multimilionários. A atual formação do grupo que julga a Lava Jato no TRF-4 julgou outras três apelações da operação desde julho, quando o juiz Thompson Flores passou a ocupar a vaga, e também votou de maneira unânime. Dos 15 réus julgados anteriormente pelo trio, 3 tiveram penas ampliadas. Lula permanecerá solto até que os recursos do caso do sítio sejam julgados pelas instâncias superiores, o que não há prazo para acontecer. Antes disso, a defesa do ex-presidente ainda aposta na anulação do processo por meio de pedido no STF em que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgá-lo. Moro comandou as primeiras etapas do processo do sítio, sentenciado em fevereiro passado pela juíza Gabriela Hardt. As mensagens entre procuradores trocadas pelo aplicativo Telegram estão entre os argumentos dos advogados do ex-presidente. ENTENDA O JULGAMENTO NO TRF-4 O que decidiu o Supremo em agosto? O plenário formou maioria para o entendimento de que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último -devem oferecer suas alegações finais depois dos delatores. Duas condenações da Lava Jato foram anuladas, mas o julgamento não foi finalizado. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. O entendimento pode ser aplicado a Lula? Na 1ª instância, o processo do sítio de Atibaia (SP) seguiu o rito agora reprovado pelo Supremo. E o que fez o TRF-4? Nesta quarta (27), o tribunal não levou em conta a decisão do STF e confirmou a condenação do petista. Também aumentou a pena, fixada inicialmente em 12 anos e 11 meses de prisão, para 17 anos e 1 mês. Quais os argumentos dos magistrados para não seguir o STF? Os três juízes afirmaram que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado o prejuízo às partes, o que, para eles, não aconteceu. Juízes são obrigados a decidir de acordo com o STF? Os juízes têm independência para decidir e só são obrigados a seguir o que está previsto nas súmulas vinculantes do Supremo. Decisões que diferem da jurisprudência, contudo, podem ser revistas quando analisadas pelos ministros. No caso do sítio, é possível que a condenação seja anulada -o processo então voltaria para a 1ª instância. Por quais crimes Lula foi condenado? Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pela OAS e pela Odebrecht no sítio que frequentava em Atibaia. Ele tem outra condenação pelos mesmos crimes, desta vez pelo tríplex de Guarujá (SP). Era por esse processo que, até o início do mês, ele cumpria pena, fixada em 8 anos e 10 meses pelo STJ. O que acontece com o ex-presidente agora? A nova condenação não tem efeitos imediatos para o petista. Ele continua livre, no aguardo do julgamento dos recursos. Também permanece sem poder se candidatar, visto que foi condenado em segunda instância. Ele pode voltar à cadeia? No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. O Congresso articula, por meio de alteração na legislação, uma forma de restaurar a prisão de condenados em 2ª instância. Não há consenso jurídico, contudo, se seria possível aplicar a medida a quem foi condenado antes da aprovação do projeto.

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    'Quero continuar presidente, não dá pra dar um golpe, não?', brinca Bolsonaro em Cúpula do Mercosul

    BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Na abertura do encontro presidencial da Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, os presidentes Jair Bolsonaro (Brasil) e Mauricio Macri (Argentina) mandaram recados ao presidente eleito da Argentina, o centro-esquerdista Alberto Fernández. Bolsonaro disse que o bloco "não pode perder tempo, nem podemos aceitar retrocessos ideológicos". E enfatizou a necessidade de enxugar ainda mais a estrutura do Mercosul e de reduzir a TEC (tarifa externa comum). Macri reforçou a mensagem, indicando que os avanços de seu período à frente da Argentina, em que foram assinados o acordo com a União Europeia e com o EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), deveriam continuar. Seu sucessor, Fernández, tem críticas e quer revisar ambos os tratados. "Não se deve abandonar o que avançamos no Mercosul", afirmou Macri. Já o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, a quem Bolsonaro chamou de "meu irmão paraguaio", agradeceu ao brasileiro por seu "apoio quando houve uma ameaça a nossa democracia", referindo-se ao processo de impeachment contra ele, em agosto, que foi interrompido por pressão do Brasil. Após os discursos de todos os presidentes e das assinaturas de tratados, Jair Bolsonaro, até aqui presidente pro-tempore do Mercosul, entregou o martelo para o presidente paraguaio, que herdará a presidência no próximo semestre. É comum, no Mercosul, quando a presidência pro-tempore passa de um país para outro, que o entrante dê uma martelada num pedaço de madeira. Depois que Abdo Benítez fez o gesto, Bolsonaro, sem notar que os microfones de tradução simultânea seguiam ligados, disse: "Quero continuar presidente, não dá pra dar um golpe, não? Tudo quando eles perdem, diz que é golpe (sic). É impressionante, né?". A Bolívia foi um dos temas tratados na abertura. O Uruguai foi a voz dissonante, definindo o que ocorreu no país andino como "um rompimento institucional", nas palavras da vice-presidente, Lucía Topolansky. E acrescentou: "não podemos atuar como se o Mercosul fosse um paraíso, não é, estamos num contexto regional preocupante, em que vários países estão vivendo conflitos institucionais, com violações dos direitos humanos e perda de vidas".  Topolansky, assim como havia feito o chanceler uruguaio Nin Novoa no dia anterior, chamou a atenção para a maturidade da democracia uruguaia como exemplo para a região. "Ganhou quem nos fazia oposição. Mas, na próxima reunião, quem estará aqui será um uruguaio, porque em meu país, uruguaios somos todos e o Uruguai é um só." Macri disse que valorizava o papel da senadora Jeanine Áñez que, "como presidente interina, que está buscando a paz democrática em seu país, adotando um caminho constitucional, liderado pelo Congresso". A chanceler do governo interino de Áñez, Karen Longaric, afirmou que "não houve golpe na Bolívia", pois se tratou de uma decisão do Congresso. "As autoridades que renunciaram tiveram de fazê-lo por conta da pressão que os cidadãos fizeram, pacificamente, saindo às ruas em desaprovação de uma reeleição ilegal".

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