Penalizações de trânsito caem 14% na cidade de São Paulo, em 2017. Afinal, a Indústria da Multa existe?

(Newton Menezes/Futura Press)

Por Fernanda Santos

No final do mês de janeiro, a artesã e moradora da cidade de São Paulo Vânia P. recebeu uma multa por manusear o celular enquanto dirigia. A infração havia ocorrido na Avenida Tiradentes, em novembro de 2017- quase três meses antes. “Era muito tempo, eu não conseguia me lembrar se eu estava naquela avenida, naquele dia. Não é um local onde costumo andar, fica longe da minha casa”, explica.

Além disso, a multa foi considerada injusta pela motorista, pois não apresentava qualquer prova de que ela havia cometido a infração. “Eu poderia estar mexendo no botão do próprio carro, poderia estar mexendo na música, aumentando ou diminuindo o som. E veio como multa gravíssima. Sete pontos na minha carteira. Não foi brincadeira”, lamentou.

A história da artesã ilustra uma insatisfação comum entre os motoristas da cidade de São Paulo e fortalece a percepção da população de que a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) tem uma cota mensal/anual de autuações para cumprir e abastecer, assim, o caixa municipal.

Mas, afinal, a Indústria da Multa existe?

“A indústria da multa é antes de tudo uma percepção dos motoristas de que as autoridades – seja a CET ou a Prefeitura – visam mais a coletar o dinheiro de multas do que prevenir as violações de regras que geram as multas”, afirma o economista e mestre em filosofia pela USP Joel Pinheiro da Fonseca.

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB SP, Mauricio Ferro, não acredita, contudo, que haja uma má intenção. “Eu não acredito na Indústria da Multa, mas acredito que existem decisões de governantes que priorizam a fiscalização no trânsito ou não. Na gestão Haddad, por exemplo, todo mundo era multado por tudo. Enquanto o Dória teve um pouco mais de parcimônia, diminuindo o ritmo da fiscalização”, explica.

Números da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo confirmam essa queda: foram 15.504.516 autuações em 2016 ante 13.271.660 em 2017 – uma redução de 14,4% na gestão de João Dória na comparação com o antecessor Fernando Haddad. A SMT atribui o resultado às ações de melhoria de sinalização e redução no número de radares móveis pela cidade.

E para onde vai o dinheiro das multas?

Até 2016, a prefeitura de São Paulo usava o dinheiro das multas de trânsito para cobrir despesas operacionais da CET, como folha de pagamento de funcionários. Em agosto daquele ano, a Justiça determinou que a receita das autuações “deve ser empregada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Para os críticos, usar o dinheiro para melhorias na cidade já é uma forma de aliviar o caixa municipal.

No fim do ano passado, a câmara aprovou um pacote de medidas que autoriza o uso de parte da verba esperada com multas de trânsito (ainda não aplicadas) como garantia para captar recursos no mercado, via emissão de debêntures – títulos de dívidas. Para especialistas, contar com o dinheiro da multa antes mesmo que ela seja aplicada alimenta a ideia de que existe uma indústria sendo beneficiada com o maior número de infrações.

“Isso eu acho que foi uma jogada de marketing muito mal trabalhada. Realmente fez parecer que a Indústria da Multa existe. Tanto que [a multa] está sendo negociada sem existir ainda, com base em uma média de outros anos, outros períodos”, afirma Mauricio Ferro, da OAB SP. A medida deve valer pelos próximos 6 anos e, segundo a prefeitura, a verba arrecadada será investida em ações para melhorar o trânsito e o transporte público.

O papel da velocidade máxima permitida

A queda na velocidade máxima permitida nas principais vias da cidade, durante a prefeitura de Fernando Haddad, foi um fator determinante para o aumento das infrações no período. Apesar de considerar a tendência alinhada com o que acontece nas principais cidades do mundo, Mauricio Ferro acredita que a mudança poderia ter ocorrido de forma gradual e com mais campanhas educativas.

“Se as pessoas estão acostumadas a andar na marginal a 90 km/h e num segundo momento isso vai para 50 km/h, 60 km/h ou 70 km/h é evidente que você vai ter mais punições, mais infrações. Não porque a pessoa adotou aquela velocidade por intenção ruim, mas porque ela estava acostumada”, afirma.

As principais infrações

 Em 2017, assim como no ano anterior, o excesso de velocidade aparece na liderança do ranking de multas na capital paulista (5.512.303), seguido pelo desrespeito ao rodízio municipal (2.777.208) e pelo trânsito em faixas exclusivas para o transporte público (1.149.888).