Perícia calcula que pedágio da Linha Amarela deveria custar R$ 8,70

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A polêmica envolvendo o valor do pedágio da Linha Amarela ganha um novo round. Em entrevista publicada neste domingo no EXTRA, o prefeito Eduardo Paes prometeu retomar o processo de encampação da via expressa, iniciado pelo antecessor Marcelo Crivella, se não houver um acordo com a concessionária Lamsa para estabelecer um valor razoável. Desde abril, após uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, foi fixada uma tarifa provisória de R$ 4 (nos dois sentidos da via) até a conclusão de uma perícia judicial que apontasse o valor que deveria ser cobrado com base no contrato de concessão.

O relatório, ao qual O GLOBO teve acesso, ficou pronto no fim de novembro. Segundo os peritos, a tarifa para reequilibrar o contrato a partir de janeiro de 2022 seria de R$ 8,70, corrigindo defasagens no preço cobrado ao usuário, entre outras despesas. Além disso, seria necessário prorrogar a concessão, que vence em 2038, por mais 23 meses.

Devido à pendência jurídica, ainda não há prazo para uma decisão final do caso, porque as partes fizeram perguntas complementares ao relatório. Somente depois da nova rodadas com os peritos, prefeitura e Lamsa voltarão a Fux para uma tentativa de acordo.

As informações sobre valores constam de um relatório de 248 páginas produzido por especialistas da Associação de Alunos do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AlumniCoppead), em uma das ações que tramitam o no Tribunal de Justiça do Rio.

Laudo custou R$ 179,2 mil

No documento — que custou R$ 179,2 mil em honorários, divididos entre as partes — os especialistas respondem a 53 perguntas feitas pela prefeitura e pela concessionária sobre detalhes do contrato e de aditivos. A perícia gerou planilhas, que formam uma espécie de acerto de contas. Nelas, os especialistas calculam, por exemplo, que a Lamsa recebeu indevidamente R$ 428,1 milhões (em valores atualizados) com sobrepreço (orçado acima daquele praticado pelo poder público). Outras foram obras orçadas, mas que acabaram não saindo do papel.

Por outro lado, a Lamsa também teve perdas por arcar com custos não previstos no contrato de concessão, que foram maiores do que o valor que teria recebido indevidamente. Nesse encontro de contas, a empresa teria que ser ressarcida em R$ 383,9 milhões. Nessa conta, estão reajustes que deixaram de ser concedidos, perdas pela suspensão da cobrança de pedágio em diversas situações e despesas não previstas em contrato, como isenções que passaram a ser dadas aos motociclistas, em 2017, e as concedidas à chamada Família Olímpica, durante os Jogos de 2016.

Os especialistas também concluíram que não há como confirmar, pelo contrato, que a Lamsa teve lucros acima dos previstos devido ao aumento do número de veículos que passam pelo pedágio, tese usada pela prefeitura para tentar reduzir a tarifa. Isso porque a variação de tráfego não é avaliada pelo contrato, conforme prevê um dos aditivos ao contrato assinados com a Lamsa ao longo dos anos.

Usuários aumentaram

“0 9º TA (termo aditivo, firmado em junho de 2005, durante a gestão do ex-prefeito Cesar Maia) define a impertinência de que variações em relação à receita estimada sejam consideradas como fatores de desequilíbrio da concessão. Com isso, qualquer variação menor ou maior não justifica desequilíbrio (...). O risco do tráfego passou a estar atribuído à concessionária”, diz um trecho do laudo.

O tráfego pagante da Linha Amarela oscilou bastante. Mas, na maior parte dos anos, o total de pagantes só aumentou. Em 1998, primeiro ano da concessão, foram 22,7 milhões. O pico ocorreu em 2014: 51,7 milhões.

Segundo os peritos, caso o contrato previsse que o total de pagantes fosse levado em conta, aí sim caberia a redução de tarifa para R$ 6,52 — valor menor do que os R$ 7,50 cobrados antes da polêmica, mas acima dos R$ 4 celebrados no acordo com o STF. Se o total de pagantes fosse considerado, a perícia indica a redução do prazo de concessão em nove anos e dois meses (outubro de 2028).

— Se for essa a decisão final (aumento do pedágio), vou encampar a Linha Amarela, com a diferença que vou fazer o pagamento devido. A gente quer respeitar contratos— disse Eduardo Paes.

A Lei das Concessões prevê que, caso o poder público retome o serviço antes do fim do prazo do contrato, deve ser paga uma indenização prévia e em dinheiro. Em nenhum dos 53 quesitos respondidos no laudo, as partes trataram de indenizações. Procurada, a Lamsa informou que não comentará o tema, por ser a perícia uma etapa processual em andamento.

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara do Rio, o vereador Felipe Michel (PP) avalia que análises feitas pela Controladoria Geral do Município (CGM), pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela CPI na Câmara dos Vereadores concluíram que a Lamsa teve lucros exorbitantes.

— Essa proposta de R$ 8,70 é absurda. É impossível admitir uma tarifa superior a cobrada pela Ponte Rio-Niterói (R$ 4,90). E apenas em um sentido — disse Felipe.

Polêmica desde 2018

Inaugurada em 1998, a Linha Amarela foi a primeira concessão de rodovias do Brasil com cobrança de pedágio. As disputas com a prefeitura começaram em dezembro de 2018. Alegando que um aditivo ao contrato, assinado em 2011, teria causado um prejuízo de R$ 250 milhões por obras que teriam sido superfaturadas, o então prefeito Marcelo Crivella tentou pela primeira vez suspender a cobrança do pedágio, mas a decisão foi revertida na Justiça.

Em janeiro de 2019, Crivella chegou a suspender um reajuste de tarifa de R$ 7,20 para R$ 7,50, mas teve de conceder o aumento depois de uma nova derrota da prefeitura na Justiça. Em outubro de 2019, numa tentativa de suspender a cobrança, o ex-prefeito recorreu à força: retroescavadeiras destruíram as cancelas da praça do pedágio. Com uma nova decisão judicial, porém, a Lamsa voltou a cobrar o pedágio.

Em novembro do mesmo ano, houve mais um round. Por unanimidade, a Câmara aprovou a encampação da via. A Lamsa, no entanto, manteve a cobrança com novas decisões favoráveis na Justiça. Um dos argumentos usados era que a prefeitura não havia indenizado previamente a concessionária pelas perdas. Em setembro de 2020, o pedágio voltou a ser suspenso por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins. Em abril, após uma reunião com Fux, foi fixada uma tarifa provisória de R$ 4.

Colaborou: Felipe Grinberg

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