Perícia médica por videoconferência feita por junta oficial é estendida a todos os servidores federais

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

Os servidores federais que necessitarem da realização de perícia médica feita por junta oficial poderão fazer o procedimento por videoconferência. A medida já estava em teste piloto desde setembro em 10 unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), de acordo com a Portaria nº 190/2019 do Ministério da Economia.

Segundo o ministério, no período de três meses, foram realizadas cerca de 61 procedimentos com o uso da tecnologia, que prevê a presença de apenas um perito médico no local. Os outros dois peritos podem estar conectados de forma remota.

“Esta avaliação é necessária em casos de aposentadoria por invalidez e de tratamento de saúde, com afastamento superior a 120 dias, no período de 12 meses. Antes da nova portaria, era exigida a presença de três peritos no local. Com a implantação da videoconferência, conseguimos implantar um instrumento de modernização e desburocratização, que traz celeridade no atendimento ao servidor”, explicou em nota o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

Outros benefícios da medida são a possibilidade de atendimento em locais com número reduzido de peritos e a diminuição de custos com diárias e passagens. Além disso, esta ferramenta preserva o direito do servidor que necessita de avaliação pericial.

O agendamento e o registro da perícia serão realizados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), no módulo Siape Saúde, onde está disponível o prontuário eletrônico de saúde do servidor público. Para preservar o servidor, a perícia não poderá ser gravada, mantendo o grau de sigilo necessário à sua realização.

Segundo a portaria, as instalações físicas e de mídia ficarão a cargo dos órgãos. Quando não for possível atender o servidor em sua localidade de exercício, o órgão poderá fazer parcerias com outros órgãos e entidades para a obtenção da infraestrutura tecnológica necessária à avaliação.

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