Perdão a Silveira é afronta de Bolsonaro aos cidadãos que respeitam as leis, diz criminalista

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*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  04-02-2022, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros Milton Ribeiro (Educação), Anderson Torres (Justiça) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral), durante Solenidade de Valorização dos Professores da Educação Básica, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress,
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 04-02-2022, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros Milton Ribeiro (Educação), Anderson Torres (Justiça) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral), durante Solenidade de Valorização dos Professores da Educação Básica, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress,

O advogado criminalista Sérgio Rosenthal reprovou o perdão de pena concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O desvirtuado benefício pessoal concedido pelo presidente da República ao seu assecla, legitimamente condenado pela mais alta Corte do país, é uma afronta não apenas ao Poder Judiciário, mas a todos os cidadãos que respeitam as leis do país", diz Rosenthal, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Na quinta-feira (21), o presidente Bolsonaro concedeu perdão de pena ao deputado. ​No dia seguinte, disse que promoveu um ato simbólico. "Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo [Silveira] ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade", afirmou.

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