Perdas e danos climáticos na COP 27

Nas negociações climáticas internacionais há uma frente de discussão quanto aos esforços para "evitar, minimizar e enfrentar perdas e danos associados aos impactos das mudanças climáticas, especialmente nos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas".

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Artigo: COP da justiça climática?

Perdas e danos são as consequências das mudanças climáticas quando não se consegue resistir ou se adaptar aos impactos que a mudança do clima causa nas atividades humanas e sistemas naturais. Perdas e danos são sofridos com mais intensidade pelas comunidades que já são mais vulnerabilizadas por questões sociais, geográficas e econômicas, tornando sua abordagem uma questão de justiça climática.

Desde a formação da Convenção-Quadro da ONU sobre mudança do clima no início dos anos 90, as nações vulneráveis pleiteiam aos países desenvolvidos que forneçam assistência financeira a enfrentar essas perdas e danos. Mas os seus pleitos até então vinham sendo rejeitados.

O que mudou? Com o Acordo de Paris, criou-se um espaço específico para tratar questões de perdas e danos climáticos, inclusive de meios de financiamento para lidar com essas perdas e danos.

Mesmo assim, os países ricos vem tentando fugir de um maior detalhamento desse mecanismo financeiro. Eles argumentam que esse financiamento já está compreendido dentro do financiamento para adaptação, considerando adaptação um conceito mais amplo, englobando medidas antecipadas para minimizar perdas e danos que ainda não ocorreram.

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Isso culminou em junho deste ano de 2022, durante as negociações técnicas que precedem a COP em Bonn, Alemanha, quando um bloco formado por todos os países em desenvolvimento tentou incluir na pauta da reunião um item de discussão sobre a criação de um instrumento de financiamento específico para perdas e danos. Os países desenvolvidos não aceitaram.

Mas, nesse ínterim, foram conduzidas consultas informais entre os países, para tentar achar uma solução que agradasse a todos e trazer o tema para a agenda da COP 27. Sendo uma COP na África, e com um empurrãozinho do governo do Egito, o tema foi priorizado, e os chefes de delegação dos países passaram a madrugada do dia 5 para o dia 6 tentando entrar em um acordo.

O resultado: o item foi incluído na agenda! No entanto, como nada é de graça nesta vida, o Presidente da COP 27 leu um texto e incluiu uma nota de ressalvas no rodapé da agenda, para garantir que “o resultado dessa agenda é baseado em cooperação e facilitação e não envolve responsabilidade ou compensação”.

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Para os países ricos, há uma grande preocupação com a repercussão de qualquer pagamento de perdas e danos que possa abrir precedentes para uma conta infinita de indenizações climáticas.

Outros países desenvolvidos, contudo, já vem demonstrando algum nível de apoio ao financiamento de perdas e danos, e até mesmo destinando recursos para essa finalidade, incluindo Dinamarca, Nova Zelândia e Escócia.

Nesta COP27, com a inclusão da temática na pauta oficial, pela primeira vez se terá discussões que levarão a uma oportunidade concreta de estabelecer um mecanismo para responder a esta necessidade crítica de compensar as perdas e danos dos que mais estão sofrendo com a mudança do clima e que menos fizeram para contribuir com o problema.

Recentemente, li o livro “Justiça Climática”, da Mary Robinson, que sintetiza em histórias os efeitos das mudanças climáticas para as pessoas mais vulneráveis. E percebi que para resolver a crise climática falta acima de tudo empatia. Com um espaço de financiamento para perdas e danos, talvez finalmente as negociações climáticas consigam criar a empatia necessária para entendermos a profunda injustiça da mudança do clima.

Sobre a autora:

Maria Eduarda Senna Mury é advogada e analista legal no CCCA (Center for Climate Crime Analysis) e membro da LACLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action)

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