Perspectiva de derrota no STF fez Bolsonaro mudar de posicionamento e aceitar prestar depoimento presencial à PF

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BRASÍLIA — A mudança de posicionamento do presidente Jair Bolsonaro que pediu para prestar depoimento presencialmente no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal dissipou um novo conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Nos bastidores da Corte, a expectativa era a de que o placar no plenário seria desfavorável ao mandatário.

A tendência do julgamento, segundo o GLOBO apurou, era a de que os ministros manteriam o entendimento do ex-decano da Corte Celso de Mello (para quem o presidente não poderia escolher o formato do depoimento) e definiriam que a maneira como o investigado deve ser ouvido é uma decisão que cabe a cada magistrado. Para evitar uma derrota e um novo desgaste institucional, o presidente se antecipou e topou esclarecer os fatos presencialmente.

O julgamento sobre o formato do depoimento de Bolsonaro nesse inquérito estava previsto para ser retomado nesta quarta-feira, mas foi suspenso depois que uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhada ao Supremo informou o desejo de Bolsonaro de ser interrogado presencialmente, e não mais por escrito, conforme vinha defendendo.

Há também o entendimento, entre interlocutores da Corte, de que o depoimento presencial acaba com a necessidade de o STF decidir sobre um tema delicado envolvendo o presidente da República. Os ataques de Bolsonaro contra a Corte cessaram há quase um mês, quando o mandatário, após sucessivas ofensas a ministros do Supremo, divulgou uma carta em que voltou atrás em suas acusações.

Auxiliares jurídicos do presidente dizem que o pedido apresentado pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, tenta também evitar que o julgamento abra um precedente no plenário para futuros depoimentos do chefe do Executivo, caso a maioria votasse por uma manifestação presencial. A oferta de Bolsonaro para prestar os esclarecimentos pessoalmente, portanto, foi uma estratégia para evitar que plenário tenha que decidir e, assim, permitir que outros casos sejam analisados individualmente.

O plenário da Corte retomaria nesta quarta-feira, quase um ano após ter suspendido, o julgamento sobre a forma como o presidente deverá prestar depoimento. Embora não haja nenhuma regra que permita o depoimento por escrito ao presidente quando ele é investigado, há uma decisão no STF nesse sentido.

Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu que o ex-presidente Michel Temer respondesse por escrito as perguntas no inquérito em que era investigado por supostas irregularidade no setor portuário.

Quando foi iniciado, em 8 de outubro do ano passado, o julgamento teve apenas o voto do então decano do STF, ministro Celso de Mello, que era o relator do inquérito.

Ao votar, Celso entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.

— Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam —, afirmou.

A abertura do inquérito foi autorizada em abril de 2020 pelo ministro Celso de Mello. O magistrado entendeu que os crimes supostamente praticados por Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial.

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