Pesando os prós e os contras da prática de aborto

Agência Brasil

No âmbito jurídico a interrupção da gestação é crime pelo Código Penal. O artigo 124 afirma que “provocar aborto em si mesma ou consentir que outro o provoque” é crime passível de detenção. Os artigos que seguem, 125 e 126, referem-se à pessoa que provoca a interrupção com ou sem o consentimento da gestante.

É importante lembrar que no caso da gravidez representar risco à vida da gestante ou quando for resultado de estupro a lei protege a mulher para que realize a prática livremente.

Em 13 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal permitiu que grávidas de fetos anencéfalos possam praticar o aborto e interromper a gestação com assistência médica.

Alguns dados extraoficiais apontam que 1 em cada 5 mulheres de até 40 anos de idade já abortou. À partir da possibilidade da descriminalização do aborto será possível mensurar o número de pessoas que utiliza esse tipo de serviço hospitalar.

Para a médica obstetra, Dra. Patrícia Albuquerque Gaspar, através da legalização do aborto será possível observar que o número de ocorrências aumentará as estatísticas. Porém a quantidade de pacientes que farão a interrupção não aumentará o número de pessoas que recorrerá a essa prática. Porém eles serão contabilizados.

“Esses procedimentos são realizados ilegalmente e as pacientes não se dirigem ao pronto socorro. Por conta disso é muito difícil mensurar o número de pessoas que fazem uso desse processo”, comenta.

Valores

Helena Coelho*, 40 anos, conta que quando tinha 15 anos de idade engravidou de um namorado de colégio. Seu pai, por sua vez, a levou a uma clínica próxima à Avenida Dr. Arnaldo na capital paulista. “Lembro que eu tomei anestesia e que o local era muito limpo. Após fazer o procedimento fiquei cerca de duas horas e recebi alta”.

Seus pais puderam financiar o procedimento em um local limpo e seguro. Ela não sofreu nenhuma sequela física com a prática a não ser o desgaste emocional por não ter tido escolha.

A jornalista Ísis Corazza**, 31 anos, conta que há cinco anos – já morando na Holanda – engravidou do namorado e decidiu abortar. A experiência fora do país foi bem diferente. Sua médica afirmou que na Holanda o aborto era legalizado e era realizado em centros de saúde chamados CASA Clinics.

Ela recebeu a opção de tomar um medicamento ou fazer a curetagem. Os médicos pediram para que ela ligasse em uma semana para realizar o procedimento e pensar bem sobre a decisão. “Cheguei à clínica com o meu ex-namorado e todos foram muito empáticos e neutros. Ninguém tinha nenhum tipo de juízo de valor”, conta.

Ísis conta que do momento em que ela deitou na maca até o momento em que ela acordou o procedimento durou cerca de meia hora e seu plano de saúde holandês cobriu os custos e ela não teve nenhum ônus financeiro nesse aspecto.

“Sempre fui a favor do aborto, tive apoio da minha mãe e das minhas amigas mais próximas. Cresci compreendendo a autonomia do corpo da mulher, não cresci em um ambiente religioso e fui estimulada a ser quem eu realmente sou. Entretanto eu passei um ano remoendo essa decisão e – quando acordei após o procedimento – percebi que eu estava chorando e me questionei do motivo daquela tristeza”, comenta.

A jornalista percebeu que viver em um país em que esses valores são reforçados durante todo o tempo fizeram com que ela sentisse essa culpa. Sua história é privilegiada. “Mas e as mulheres que tem seus úteros perfurados e podem ser presas por ser um crime?”.

Sociedade

Para a Dra. Patrícia a grande questão que leva as mulheres a fazerem o aborto dividem-se em duas esferas. Primeiramente as mulheres mais humildes alegam que os motivos que as levaram ao aborto relacionam-se à questões financeiras e às condições de criação.

“Eu trabalhei na periferia de São Paulo e vi meninas de 11 anos de idade que foram violentadas por irmãos ou pelo padrasto e que são levadas à clínica por suas irmãs ou madrinhas. São motivos mais dramáticos”, comenta o Dr. Camacho.

Já nas clínicas particulares os motivos referem-se ao momento de vida da mulher. Justificativas que giram em torno dos estudos, da falta de um companheiro para assumir as responsabilidades e outras situações são muito mais comuns. “Em outros extratos sociais percebe-se que as razões são diferentes”.

Autonomia

Para o Dr. Fábio Camacho o que está no centro das discussões mais sérias sobre o aborto atualmente é algo que não e moral, mas sim, uma questão jurídica. A pergunta é se a resposta que o Estado deve dar sobre o aborto deve ser penal ou criminal. “Você pode achar o aborto errado sem tratar quem aborta como um criminoso”.

Ainda para o médico o erro das leis no Brasil é justamente o fato delas privarem a mulher desse direito. De examinarem suas consciências e chegarem às suas conclusões.

“No âmbito médico é um dos únicos casos em que a mulher é privada de tomar decisões sobre o seu próprio corpo. E não existem justificativas plausíveis sobre isso já que a proibição estimula as mulheres a se exporem a riscos muito grandes”, comenta.

O aborto é um procedimento médico com riscos que deve ser orientado por especialistas e deve ser realizado com suporte clínico e suporte avançado. Existe o risco de morte e pode exigir procedimentos cirúrgicos em decorrência das preocupações. Porém, as mulheres devem ser alertadas dessas questões.

“É muito importante para o Estado que a mulher não tenha direito sobre a sua própria reprodução. Porque a gestação compulsória é um mecanismo de controle da mulher. E quando se controla a mulher se controla metade da humanidade”.

* Nome fictício a pedido da fonte

** Nome fictício a pedido da fonte