Péssimo: O Brasil amarga a 103a colocação no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa

Claudio Tognolli

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) observou novamente em 2016 inúmeros entraves ao livre exercício do jornalismo no Brasil. É urgente que o governo tome medidas concretas para garantir a plena liberdade de expressão no país.

                            Eis o que este blog acaba de receber da RSF:

O Brasil passou da 104a para a 103a posição, dentre 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2017, revelado na quarta-feira, 26 de abril, pela Repórteres sem Fronteiras durante uma coletiva de imprensa organizada na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Rio de Janeiro.
Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil permanece estagnado na parte inferior do Ranking da RSF, uma classificação que não é digna da maior democracia do continente sul americano. Em um contexto de crise e de profunda polarização política – marcada pela destituição da ex-presidente Dilma Rousseff em agosto de 2016 – a liberdade de imprensa no Brasil continua a ser confrontada a velhos problemas: violência, pressões institucionais, processos, falta de transparência pública, entre outros.

As violências físicas e verbais contra os jornalistas, em particular no contexto da cobertura de manifestações, são sistemáticas, apesar das denúncias constantes de organizações da sociedade civil. No ano passado, nada menos do que 72 casos de agressões a jornalistas durante manifestações foram registrados pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), dos quais a grande maioria perpetrada pela polícia.
Em 2016, ao menos três comunicadores foram mortos em relação direta com sua atividade profissional. Nos últimos cinco anos, a RSF registrou 21 casos de assassinatos de jornalistas no Brasil, o segundo país mais mortífero para a profissão na América Latina no período, atrás apenas do México (onde só no ano passado foram ao menos 10 assassinatos de jornalistas). Apesar desse quadro de violência, o país segue sem um mecanismo de proteção voltado para os comunicadores em situação de risco. A proposta de criar um observatório público de violência contra comunicadores, apresentada em 2014, tampouco avançou.

A péssima colocação do Brasil no Ranking elaborado pela RSF vai além das questões ligadas à violência contra a profissão, declarou Emmanuel Colombié, diretor regional para o escritório da América Latina da organização. “Ela reflete a existência de um conjunto mais amplo de problemas, que vão da recorrência de ações judiciais abusivas à deficiência no acesso à informação, passando por um cenário midiático pouco democrático, todos fatores que entravam o pleno exercício da liberdade de imprensa no país. Infelizmente, o Brasil está muito longe de ser uma referência regional nesse campo.”

Além dos casos de violência, a RSF condena igualmente as pressões de certas instituições e autoridades sobre a imprensa. Dezenas de processos judiciais abusivos – sobretudo por delitos ditos contra a honra (difamação, calúnia e injúria) – passíveis de penas de prisão, foram movidos contra jornalistas e blogueiros em 2016. Da mesma forma, acompanhamos casos de investigações da justiça que atentam contra o direito ao sigilo da fonte.

O ano passado também foi marcado por um grave caso de ingerência do governo sobre a independência da comunicação pública, ilustrado pela exoneração em maio do jornalista e então presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Ricardo Melo, além da dissolução de seu Conselho Curador.

Finalmente, o alto nível de concentração dos meios de comunicação de massa, caracterizado pela ausência de regulamentações claras contra o monopólio e oligopólio no setor, afeta o pluralismo e gera regularmente conflitos de interesse. A consequência é uma forte dependência das mídias em relação aos centros de poder, sejam eles econômicos, políticos ou religiosos.

Publicado a cada ano desde 2002 pela RSF, o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa avalia o grau de liberdade do qual desfrutam os jornalistas de 180 países, graças a uma série de indicadores: pluralismo, independência das mídias, ambiente e autocensura, arcabouço jurídico, transparência, infraestruturas e abusos.