Petrópolis tem que suspender atividades de bares, templos e cultos, decide Justiça

O Globo
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Marcelo de Jesus / Agência O Globo / 26-02-2019

RIO - Bares, templos e cultos religiosos em Petrópolis, na Região Serrana, terão que suspender suas atividades por causa do alto risco para saúde pública e a falta de leitos de de UTI para pacidentes com a Covid-19 na cidade. A decisão, desta quinta-feira, é da da 2ª Vara Federal de Petrópolis. O pedido de fechamento foi feito pelo Ministério Público estadual e federal, por meio de uma ação cívil.

Segundo a decisão, o município deve implementar e fiscalizar a proibição enquando o risco para a saúde pública em Petrópolis ainda permanecer alto, sob pena de responsabilização pessoal dos agentes públicos competentes no caso de descumprimento da determinação.

“É importante destacar que as ações inerentes ao distanciamento social seletivo avançado decorrem de escolha do próprio município de Petrópolis que, diante do agravamento do quadro epidemiológico da cidade, não pode permanecer inerte sob pena de incidir em omissão inconstitucional, legitimando o Poder Judiciário a determinar a adoção de medidas assecuratórias pelo Poder Executivo em prol dos direitos fundamentais básicos como a saúde e a vida”, afirma trecho da decisão judicial, assinada pelo Juiz Federal João Paulo de Mello Castelo Branco.