Petrobras acerta acordo de R$ 1,4 bilhão em vazamento de oleoduto no Paraná há 21 anos

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RIO — A Petrobras anunciou na noite desta sexta que assinou acordo no valor de R$ 1,4 bilhão em três Ações Civis Públicas (ACPs) que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina - Paraná (OSPAR), em julho de 2000, na cidade de Araucária, no Paraná.

O acordo, acertado 21 anos após o evento, prevê pagamento em quatro parcelas trimestrais, a partir da assinatura e homologação judicial, que cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

As ACPs são classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2021, e estão incluídas nos processos judiciais de natureza ambiental.

A companhia, entretanto, ressalta que o acordo não implica reconhecimento jurídico dos danos alegado, nem de prática de conduta ilícita pela Petrobras, e que se refere "tão somente ao cumprimento das ações".

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