Petrobras assina acordo para retirada de equipamentos abandonados no fundo da Bacia de Campos

Vera Araújo
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Um cemitério de equipamentos como tubulações flexíveis, linhas e sistemas de ancoragem estão no fundo do mar da Bacia de Campos, no Norte do Estado do Rio. O material está armazenado lá, praticamente invisível. As peças se acumulam desde 1991, quando a Petrobras começou a sua produção de petróleo no Campo de Corvina. Mas a situação vai mudar nos próximos meses. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, assinado há um mês, além de prever o recolhimento de todas as estruturas num prazo de seis anos, estipulou uma compensação ambiental.

Foi a partir de uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama contra a Petrobras, em setembro de 2018, por não haver licença ambiental para usar o fundo do mar de depósito, que surgiu a ideia do acordo. O TAC prevê ainda que a Petrobras pague R$ 20 milhões como recompensa pelos danos. O valor será aplicado em projetos de pesquisa; de apoio a Unidades de Conservação marinhas e costeiras federais e estaduais; e de geração de renda de comunidades de pescadores e maricultores artesanais. A Costa Verde, onde estão Paraty e Angra dos Reis, que conquistaram o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2019, é uma das regiões prioritárias. O Fundo Abrolhos Terra e Mar, na Bahia e no Espírito Santo, também será beneficiado. Os projetos serão discutidos com professores de universidades públicas, no campo científico, para a proteção de espécies.

O “almoxarifado submarino” ocupa a área total de 460,8 quilômetros quadrados, a uma profundidade entre 60 e 130 metros. O prazo para retirada das estruturas é até 31 de dezembro de 2027. Paralelamente, haverá recuperação do local, ocupado por bancos de algas calcárias, ambientes sensíveis e complexos.

Segundo o TAC, ficou acertado que o valor da compensação seria depositado até 120 dias da assinatura do termo, ocorrido em 25 de março. Coube ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) gerir a verba das ações de conservação da biodiversidade. O Funbio é uma organização sem fins lucrativos que atua em parceria com governos, setor privado e sociedade civil.

O procurador da República Sergio Suiama, responsável pelo inquérito civil, diz que o acordo visa a reverter o dano ambiental e agilizar a aplicação dos recursos.

— A proposta original do pacto destinava os recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado em 1988 para gerir recursos vindos de multas, condenações judiciais e danos ao consumidor). Mas, atualmente, este fundo está sendo contingenciado para fazer superavit. Esse não é o espírito da legislação ambiental, que é a compensação pelo dano — explicou Suiama, lembrando que haverá projetos para amenizar os efeitos da pandemia, como o de ajuda a pescadores.

Segundo a Funbio, o processo de escolha dos projetos será feito neste semestre. Haverá uma chamada de pessoas vinculadas às questões ambientais, que formarão três câmaras técnicas, uma para cada tema escolhido no TAC. Cada uma reunirá cinco especialistas, sem vínculos com a organização. Eles nada receberão para apontar os projetos. A seleção ocorre como se fosse um concurso. O superintendente de programas do Funbio, o engenheiro de pesca Manoel Serrão, diz que não há atuação do governo nas escolhas:

— A ideia é extrair recortes prioritários de ação. Tentamos identificar qual o montante de recursos por chamada e fazemos estudos para saber a capacidade de gestão das organizações selecionadas para os projetos.

A Petrobras informou que o edital de contratação dos serviços para a retirada das estruturas foi publicado, e as propostas serão apresentadas este mês. Ressaltou que a “Política de Responsabilidade Social da Petrobras apresenta como diretriz investir em projetos socioambientais”. O Ibama não quis se manifestar.