Petrobras: ‘Duvido que Executivo e Legislativo estejam preocupados com o custo de encher o tanque', diz especialista em governança

O ataque que a Petrobras vem sofrendo é inédito na história do país e mostra os defeitos de um governo que quer ser empresário. A avaliação é do presidente da Mesa Corporate Governance, Luiz Marcatti, consultoria especializada em governança corporativa.

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Em entrevista ao GLOBO, ele analista a ofensiva liderada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a diretoria da Petrobras em busca de uma forma de conter reajustes nos combustíveis.

Existe registro de ataques tão fortes e coordenados contra a Petrobras como os registrados nos últimos dias?

São inéditos esses ataques. Até pelas circunstâncias da empresa. Até 2017, o governo como controlador fazia o que queria, inclusive na política de preços. Nos governos do PT, a companhia foi usada para fazer política monetária para conter a inflação, mas destruindo o valor de mercado da empresa.

No governo do presidente Michel Temer foi criada uma trava a isso. O governo agora está impedido de tomar decisões de cunho político para influenciar o destino da empresa, inclusive sob o risco de ter que indenizar acionistas em caso de prejuízo.

A porteira estava aberta e agora colocaram tranca na porteira.

Qual o efeito disso para a companhia? Como fica a governança?

Duvido que o Executivo e o Legislativo estejam preocupados sobre quanto custa encher o tanque com esses aumentos. A preocupação é como a inflação poderá afetar negativamente a corrida eleitoral.

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Esse é o defeito natural do governo que quer ser empresário. Quando recebe os dividendos do lucro, está tudo legal. Mas quando o impacto negativo dos preços afeta a imagem do governo, é ruim.

Não dá para guiar uma empresa pelo interesse próprio. Essa sequência de atritos que o governo vem criando impacta no ambiente administrativo da companhia.

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Trocar um presidente de uma empresa como a Petrobras não é simples. Tem regras, tem que chamar assembleia, destituir o Conselho de Administração. Isso afeta negativamente a administração, os planos da companhia. Traz insegurança ao investidor e a petrolífera perde valor.

Essa postura do governo abre espaço para que a empresa seja novamente alvo das class actions (ação coletiva de acionistas nos EUA)?

Por enquanto, não vejo um fato concreto que justifique uma class action. Temos ameaças e o mercado reagindo. Mas se o governo interferir na política de preços, aí a empresa pode ser alvo de ações de acionistas.

Como o senhor avaliou a decisão do Congresso, com apoio do Executivo, em limitar o ICMS sobre combustíveis para tentar baixar o preço da gasolina e do diesel?

Isso tinha que ter sido feito dentro de uma reforma tributária mais ampla. Um projeto que prevê que os estados sejam indenizados pelas perdas que vão ter com essa limitação do ICMS significa subsídio.

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É o contrário do que o governo pregou no início do mandato: "Menos Brasília e mais Brasil". Essa decisão (do ICMS) cria mais desequilíbrio político. Quando o governo vai compensar os estados, alguns com adversários políticos?

Privatizar a Petrobras, reduzindo a participação do governo, assim como aconteceu na Eletrobras, pode ser um caminho para a questão dos preços?

O governo não existe para ser empresário. Acho que a privatização é o caminho natural. A questão é que hoje o preço dos combustíveis está subindo no mundo inteiro, com a alta do petróleo.

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Nos EUA, nunca o preço dos combustíveis esteve tão alto. É um problema global. E privatizar uma empresa como a Petrobras não é fácil.

Será preciso rever decisões do Congresso. Ou seja, há um impedimento legal para que o Governo deixe de ser controlador que precisa passar pelo Legislativo. É um processo complicado.

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