Petrobras: Lira pede que Bolsonaro aumente impostos e mude Lei das Estatais por medida provisória

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu na noite desta segunda-feira que o Ministério da Economia e o governo atuem para mudar as regras que regem as estatais. Após reunião com líderes de partidos e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira disse à imprensa que empresas com controle do governo viraram “seres autônomos”.

Ele também afirmou que o deputado Altineu Cortes (PL-RJ) recolhe assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a estatal no alvo, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

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— Que os assuntos infraconstitucionais sejam resolvidos mais rapidamente por medidas provisórias. Medidas que possam melhorar a Lei das Estatais, que permita uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento. O que se aprovou lá atrás, muito em cima do rebote das operações (da Lava-Jato), que o Brasil passou, transformaram as estatais em seres autônomos e com vida própria, dissociadas do governo do momento.

Desde sexta-feira, o presidente da Câmara debate medidas para combater a alta de preços dos combustíveis, uma reação ao reajuste anunciado na sexta-feira pela Petrobras a despeito dos esforços dele e do presidente Jair Bolsonaro para a estatal adiar o aumento.

Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo”, o deputado chegou a chamar o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho de “ilegítimo”. Após a pressão, ele renunciou nesta segunda-feira. Assumiu interinamente o cargo Fernando Borges, diretor de Exploração e Produção.

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Lei das Estatais afastou indicações políticas

As mudanças nas regras de governança da Petrobras (2018) e Lei das Estatais (2016) foram feitas com o objetivo de impedir a influência política nas empresas públicas após o escândalo do "petrolão". O esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato tinha o PP de Lira como um dos alvos. O partido era o responsável pela indicação do então diretor da Abastecimento Paulo Roberto Costa, que admitiu crimes de corrupção e se tornou o primeiro e um dos principais delatores da operação.

Após Lava-Jato, a Lei das Estatais e o próprio Estatuto Social da Petrobras passaram por mudanças para impedir que companhias públicas sejam alvo de ingerência do governo federal em suas políticas e gestão. Foi também uma forma de, com uma governança ajustada e transparente, atrair investidores.

Dúvida sobre foco na Petrobras

Ainda nesta segunda-feira, o chefe da maior Casa legislativa do país também fez outras sugestões de medida provisória -- que entra em vigor antes do aval do Congresso -- pelo Executivo.

Sobre a taxação de lucros e dividendos, hipótese cogitada, Lira disse que a discussão ainda precisa ser “pormenorizada”. Ele avalia que há dúvidas se isso ocorreria apenas em relação à Petrobras, às empresas de óleo e gás ou se seria uma medida mais ampla.

-- Nós iremos também discutir propondo que venha por MP alterações no sistema de formatação de aumento de impostos nas questões dos lucros. Isso nós precisaremos ainda de uma discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos, se isso só envolve Petrobras ou o setor de combustíveis ou envolve outros setores também no Brasil.

No fim de semana, O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que reúne empresas do setor, divulgou neste domingo um comunicado em que afirma que “não apoia o controle de preços na cadeia de abastecimento ou a criação de gravames à exportação de petróleo".

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O IBP afirmou que defende os princípios da liberdade econômica e a livre formação dos preços dos produtos. "O único caminho para a manutenção da segurança do abastecimento é o aumento do número de empresas competindo, e a ampliação da infraestrutura de alto volume”, diz o texto.

CPI ainda nos planos

Lira também informou que Altineu Côrtes (RJ), líder do PL, partido de Jair Bolsonaro, está recolhendo assinaturas para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

— O líder Altineu já apresentou ou está apresentando um pedido de CPI. Agora, os líderes vão conversar com seus deputados para o convencimento ou não (pela abertura).

Lira ressaltou que um pedido de CPI precisaria de “um fato determinado” para prosperar. O presidente da Câmara também afirmou que todas as medidas seriam “maturadas” na terça-feira.

— Tratamos hoje com a base e alguns representantes da oposição. Faremos outra reunião às 8h, com líderes da minoria. Também depois falaremos com líderes da base.

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