Petrobras: pagamento antecipado de R$ 40 bi em dividendos gera disputa entre gestão Bolsonaro e equipe de Lula

O pagamento antecipado de dividendos de R$ 40 bilhões da Petrobras aos acionistas, referentes ao resultado do terceiro trimestre deste ano, pode se tornar a primeira crise entre a campanha de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o atual governo de Jair Bolsonaro.

A Petrobras divulga nesta quinta-feira, após o fechamento dos mercados, seu resultado financeiro do último trimestre e, no anúncio, vai informar o montante de dividendos a serem distribuídos relativos a esse período. O Conselho de Administração da estatal está reunido nesta manhã na sede da empresa, no Rio de Janeiro, para discutir, entre outros temas, a distribuição de dividendos, que é uma parcela do lucro entregue aos acionistas.

O imbróglio ocorre porque desde o ano passado a estatal paga esta remuneração aos acionistas de forma antecipada. E a equipe de transição do governo Lula quer evitar que, agora, este pagamento seja feito desta forma.

Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é regularmente distribuída a seus acionistas. Desses R$ 40 bilhões que estão previstos, o governo federal (União e BNDES) tem direito a uma fatia de 36,61%, referente ao capital total da companhia. No primeiro semestre deste ano, a União já recebeu cerca de R$ 50 bilhões em distribuições de lucros da estatal.

Uma fonte informou que a campanha de transição do governo Lula vai tentar impedir que esses dividendos sejam aprovados pelo Conselho de Administração, já que se trata de uma antecipação de recursos da companhia com base nos resultados futuros da estatal.

E a Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, informaram que vão entrar com ação judicial contra a gestão da empresa e seus conselheiros, caso o Conselho aprove a distribuição de um novo volume de dividendos.

O argumento é que, segundo a Lei das Estatais, a distribuição dos dividendos deveria ser aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas, o que está previsto para ocorrer só em 2023 - ou seja, os recursos entrariam no caixa do governo federal já na gestão Lula.

Na manhã desta quinta-feira, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, criticou o pagamento dos dividendos no que chamou de "sangria da Petrobras".

Para nomes da equipe de transição, pagar os dividendos de forma antecipada agora é um "raspa caixa" e "boicote". Isso deve ainda, de acordo com essa fonte, prejudicar os planos de investimento do futuro governo para a estatal.

Uma outra fonte ouvida pelo GLOBO lembrou que o impasse em torno dos dividendos está gerando incerteza entre o alto comando da estatal. Esse executivo afirmou que há uma preocupação de que a antecipação dos dividendos possa ser judicializada, já que vai ocorrer em "um momento de transição".

Há um temor de que uma aprovação possa gerar problemas judiciais no CPF de quem aprovar. Ontem, durante o feriado, ocorreram diversas consultas a advogados e consultores jurídicos entre integrantes da estatal e da equipe de transição do governo Lula.

Segundo uma outra fonte, o alerta dos dividendos teria partido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para assumir a companhia no próximo governo, e alertado Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e responsável por chefiar a equipe de transição, que já teria feito reuniões para debater o tema.

A antecipação dos dividendos deve surgir na pauta do encontro nesta quinta-feira entre o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e integrantes do governo Bolsonaro e representantes do processo de transição para o governo Lula.

Dantas se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela manhã. À tarde é a vez da equipe de Lula. A ideia de Guedes é usar os recursos da Petrobras para apresentar números fortes e evitar contestações judiciais no futuro, alertou outra fonte.

A distribuição de dividendos da Petrobras é aprovada pelos integrantes do Conselho de Administração da companhia a partir de uma indicação da diretoria executiva da estatal.

Atualmente, o colegiado conta com 11 assentos. Desse total, o governo Bolsonaro tem maioria, com seis indicados, entre ele Caio Paes de Andrade, que também é presidente da companhia. Outras quatro cadeiras são indicadas pelos acionistas minoritários, além de um representante dos funcionários.

A FUP e a Anapetro vão fazer uma representação preventiva nesta quinta-feira junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR), sobre a política de dividendos da Petrobras.

O modelo que define o valor dos dividendos mudou no fim de 2021, sob gestão do general Joaquim Silva e Luna. Ele prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos.

Logo, mesmo que tenha um lucro modesto, a empresa pode pagar dividendos significativos se seu caixa for alto e o volume de investimentos, baixo. Isso beneficia principalmente a União, que é seu principal acionista e recebe a maior fatia dos dividendos.

Em julho, o governo federal pediu que as estatais antecipassem o pagamento de dividendos para custear a chamada PEC Eleitoral, que abriu caminho para o Auxílio Brasil de R$ 600 e benefícios a taxistas e caminhoneiros, elevando os gastos públicos.

No caso da Petrobras, o pedido não afetou sua política de dividendos, pois a empresa já havia começado a pagá-los por trimestre recentemente. BNDES, porém, pagava semestralmente. E muitas empresas fazem pagamentos anuais.