PF pede ao STF para determinar ao Ministério da Saúde que entregue cópia do contrato da vacina Covaxin

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BRASÍLIA - A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Para isso, a PF também solicitou prorrogação da investigação por um novo prazo de 45 dias.

Dentre as diligências, o delegado William Tito Schuman Marinho pediu que o Supremo determine ao Ministério da Saúde que entregue toda a documentação envolvendo o contrato da Covaxin, firmado com a empresa Precisa Medicamentos, uma intermediária da indiana Bharat Biotech. Além disso, o delegado pediu também a expedição de uma ordem à Anvisa para que entregue a documentação do processo de autorização emergencial da Covaxin.

A investigação busca saber se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por ter recebido informações a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina no mês de março e por não ter, na ocasião, determinado abertura de investigação pela PF.

Na justificativa, a PF cita que o Ministério da Saúde decretou sigilo sobre o processo da vacina. Por isso, o delegado não poderia requisitar diretamente ao ministério e pediu autorização ao Supremo para obter os documentos.

"Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos relacionados ao contrato nº 29/2021 como sigilosos; circunstância que, legalmente, impede o acesso aos processos. Ademais, não está disponível no site da Anvisa a integralidade do processo de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin", escreveu.

Além disso, a PF já havia solicitado a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos, para analisar quando a empresa enviou ao Ministério da Saúde os documentos da contratação.

O objetivo da medida solicitada pelos investigadores é verificar se a Precisa Medicamentos enviou ao Ministério da Saúde um documento, conhecido com Invoice, que era uma espécie de nota fiscal para o pagamento adiantado das vacinas, no dia 19 de março ou no dia 22 de março.

Essa data é importante para o inquérito porque, no dia 20 de março, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, foram relatar as suspeitas de irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI, eles disseram ter levado cópia da Invoice a Bolsonaro.

Esse primeiro documento continha uma informação completamente divergente do contrato. Previa o pagamento antecipado à Precisa, mas o contrato firmado com o ministério estipulava que esse pagamento só seria efetuado após o recebimento dos imunizantes.

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