PF pede que STF abra inquérito contra Toffoli por venda de sentenças

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Brazilian lawyer Jose Antonio Dias Toffoli, president of the Supreme Court of Brazil, looks on before a session to decide on whether to overturn a law requiring convicted criminals to go to jail after losing their first appeal, in Brasilia, on November 7, 2019. - The case could have implications for jailed ex-president Luiz Inacio Lula da Silva. A favorable ruling could result in the release of scores of convicts, among them Lula, a former leftist leader who is serving eight years and 10 months for corruption. (Photo by Sergio LIMA / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, além de ter sido presidente do STE por dois anos. (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

A PF (Polícia Federal) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito para investigar possíveis repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli vindos de supostas vendas de senteças judiciais.

O pedido tem como base o acordo delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

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Na colaboração, Cabral afirma que que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, além de ter sido presidente do STE por dois anos: de maio de 2014 a maio de 2016.

Cabral afirmou à PF que os pagamentos teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015, feitos através de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

Os repasses, na versão do delator, envolveriam o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Essa delação foi homologada pelo ministro Fachin no início do ano passado, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado contra. 

Após a homologação, a PF solicitou abertura de inquéritos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares. As investigações foram autorizadas por Fachin. 

Em seguida, porém, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu diretamente ao então presidente do STF Dias Toffoli que arquivasse os inquéritos. 

Toffoli acolheu o pedido, arquivando no ano passado todos os inquéritos solicitados com base na delação de Cabral.

Nos meses seguintes, Cabral apresentou os anexos complementares e foi ouvido novamente pela PF, que traçou novas frentes de investigação a partir da delação do ex-governador.

O material foi enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar.

O que diz Dias Toffoli?

O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

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