Pfizer exige que governo brasileiro se responsabilize por efeitos da vacina, diz senador

Julia Lindner
·2 minuto de leitura

BRASÍLIA - A Pfizer mantém como condicionante para a venda da vacina produzida pela farmacêutica ao Brasil uma cláusula que prevê a responsabilização da União por eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas contra a Covid-19, desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário do imunizante. De acordo com informações do senador Randolfe Rodrigues (AP), a exigência foi reforçada durante conversa de representantes da empresa no Brasil com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e parlamentares na manhã desta segunda-feira.Após o encontro, Randolfe destacou que apresentou uma emenda que contempla o teor da cláusula na Medida Provisória em tramitação na Câmara sobre medidas excepcionais para a aquisição de vacinas e insumos no país.- A ideia da reunião foi debater os entraves que existem para a incorporação de novas vacinas no território nacional. Nós temos uma circunstância hoje, a Medida Provisória 1026, onde apresentamos uma emenda pela qual a União passa a assumir a responsabilidade civil pela vacina. Essa cláusula é uma exigência contratual e tanto a Pfizer quanto a Johnson deixaram claro que precisam desse dispositivo - disse Randolfe.

Pela emenda apresentada pelo senador, consta que a União fica responsável por "eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas":

"Fica a União autorizada a assumir riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 celebrado pelo Poder Executivo Federal, sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas contra a Covid-19, desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário", diz o trecho.No encontro, o parlamentar da Rede contou que o presidente da Pfizer no Brasil voltou a afirmar que desde junho a vacina da farmacêutica foi ofertada para o governo brasileiro, que não aceitou os termos propostos. De acordo com ele, a vacina está sendo aplicada em 69 países e todos eles aceitaram a cláusula. As exceções são Brasil, Venezuela e Argentina.