Pfizer nega ter "condições incomuns" para o Brasil: "Exatamente as mesmas com 110 países "

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Carlos Murillo, ex-presidente da Pfizer do Brasil, depõe na CPI da Covid nesta quinta-feira (13) (Foto: Reprodução/TV Senado)
Carlos Murillo, ex-presidente da Pfizer do Brasil, depõe na CPI da Covid nesta quinta-feira (13) (Foto: Reprodução/TV Senado)

O ex-CEO da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, rejeitou a ideia de que as cláusulas contratuais das ofertas feitas pela empresa fossem "leoninas". "Nós não concordamos com esse posicionamento", declarou o executivo durante a CPI da Covid no Senado. 

Questionado pelo relator da comissão, Renan Calheiros, Murillo afirmou que as condições contratuais do Brasil eram, "em linhas gerais", iguais às oferecidas para outras nações, que aceitaram firmar os contratos. 

"As condições que a fazer procurou para o Brasil são exatamente as mesmas condições que a Pfizer negociou e assinou, neste momento, com mais de 110 países no mundo", disse. Por outro lado, Mirullo disse que os países têm especificidades e particularidades, por isso, "essas condições foram sempre temas de negociação". 

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"Do ponto de vista de nossa consistência internacional, dada a situação da pandemia, dado nosso processo de desenvolvimento da vacina, essas foram as condições negociadas e aceitadas por 110 países com quem hoje a Pfizer tem assinado o contrato", explicou. 

Clausula legislativa 

Carlos Murillo afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado que o Ministério da Saúde exigiu cláusula legislativa para fechar o acordo de aquisição das vacinas contra a covid-19.

A farmacêutica tinha exigido em seu contrato cláusulas que a isentam de responsabilidades por efeitos adversos, e foi um dos motivos apresentados pelo governo de Jair Bolsonaro para não aceitar inicialmente a oferta.

O contrato só foi assinado após aprovação no Congresso de lei que permite que entes federados constituam garantias ou contratem seguro privado, nacional ou internacional, para a cobertura dos riscos relativos à imunização.

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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