Pfizer quer isenção de responsabilidade por efeitos da vacina e cláusulas dificultam contrato com o governo, diz ministro

Paula Ferreira
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BRASÍLIA— O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira que a Pfizer insiste em uma cláusula de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais da vacina contra covid-19. Segundo ele, a empresa também quer firmar em contrato a impossibilidade de ser julgada em tribunais brasileiros por quaisquer questões relacionadas ao imunizante. Pazuello deu a entender que essas questões são um entrave para assinatura do contrato com a farmacêutica, mas que o governo está "pensando em aceitar".

Pazuello participou nesta quinta-feira de uma sessão de debates do Senado sobre vacinas. Na ocasião, o ministro afirmou que as colocações do CEO da Pfizer nas negociações com a pasta foram "muita duras".

— Isenção completa de qualquer responsabilidade de efeitos colaterais da empresa, 100% de isenção. Qualquer pessoa que tenha passado mal com a vacina da Pfizer, a responsabilidade não será da Pfizer, se assinarmos o contrato dessa forma. O senhores sabiam disso? Acho que não. A Pfizer também não quer ser julgada nos nossos tribunais, não aceita ser questionada nos nossos tribunais. Nós temos que assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais e não no Brasil — relatou o ministro.

O ministro deu outros detalhes das trativas com a empresa, afirmando que, no início, a oferta de doses era baixa e a fabricante também não queria oferecer opções para o armazenamento da vacina.

— A Pfizer não vai entregar o diluente, nós temos que fabricar o diluente, e como nós fabricamos e eles não garantem o diluente, (isso) também muda a responsabilidade. Os 70 graus negativos à época eram problema nosso, não havia nem a caixinha de distribuição. Tudo isso aceito, vamos às quantidades: lá atrás, 25 ou 30 dias atrás ou mais, são só 500 mil doses em janeiro, 500 mil em fevereiro, e um milhão em março, em um país de 210 milhões de habitantes — contou.

Pazuello explicou que o ministério conseguiu algumas alterações na proposta, mas que pontos sensíveis ainda permanecem e, mesmo assim, a pasta cogita aceitar:

— Isso foi a proposta inicial da Pfizer, a primeira proposta, e a segunda proposta só mudou a caixa de isopor. Ela quer as mesmas cláusulas de isenção de responsabilidade e julgamento internacional e, pasmem, nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. Isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e chancela do Congresso — disse.

Durante a sessão, Pazuello disse ainda que ligou ao CEO da empresa e disse a ele que solicitasse o registro emergencial da vacina na Anvisa. O ministro disse ainda que o Brasil está "na vanguarda" no que diz respeito à vacinação contra Covid-19.

— Estamos na vanguarda, não estamos atrasados. A autorização de uso emergencial da Pfizer americana, a primeira, foi na inglaterra há 15 dias, não são três meses. A (autorização emergencial) americana foi agora. Os números são ínfimos em relação à população americana, como é o uso emergencial. Não sou contra o uso emergencialsou a favor — disse Pazuello. — Inclusive peguei o telefone e falei com o CEO da Pfizer no domingo e pedi para ele, na segunda-feira, estar na Anvisa para solicitar o uso emergencial e lá ele foi. A resposta (dele) foi: "eu pensei que era mais simples, mas a agência é bastante detalhista." Eu falei: "pois é, tem que cumprir os detalhes regulamentares."