PGR é contra afastar secretário suspeito de interferir em extradição de blogueiro bolsonarista

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  • Alexandre de Moraes
    Jurista, magistrado e ex-político brasileiro, Ministro do Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA - Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, do cargo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu sua saída após funcionários do Ministério da Justiça terem relatado pressões da cúpula da pasta durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que atualmente está nos Estados Unidos. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Em depoimentos prestados à Polícia Federal, servidores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça disseram que Santini tomou interesse pela extradição após ele ter sido noticiado na imprensa. Antes disso, o processo ocorreu normalmente, sem passar pelo secretário. A PGR se valeu desse ponto para dizer que não houve interferência. Para o órgão, "ficou absolutamente demonstrado com as oitivas realizadas que não houve pressão ou interferência, e sim apenas um pedido de informação".

A PGR destacou que uma decisão judicial determinando o afastamento do cargo é uma "medida extrema" que pode ser adotada apenas em caso de "provas concretas de atos ímprobos, para preservação de provas e evitar a interferência na investigação". Nada disso teria ocorrido no caso de Santini.

A PGR também rebateu as conclusões da delegada Denisse Dias Rosa Ribeiro, responsável pela investigação. Em relatório entregue ao STF, ela havia dito que a exoneração da delegada Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, que era a diretora do DRCI, ocorreu por ela "não ter dado ciência" da extradição à cúpula do ministério. Denisse também avaliou que Santini pode ter cometido o crime de "embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa". A PGR, por sua vez, ressaltou que associar uma coisa à outra é ilação, e que, como se trata de um cargo de confiança, "sua exoneração não foi motivada e nem precisava ser".

"Registre-se, a hipótese de interferência no processual de extradição do Sr. Allan dos Santos é impossível, porque o andamento processual de extradição fluiu normalmente, não tendo o Secretário qualquer acesso ao referido procedimento, de caráter eminentemente técnico, bastando para seu andamento, que tenham sido cumpridos os requisitos exigidos para a formalização do pedido de extradição", diz trecho do documento assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A manifestação da PGR ocorre depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que a PGR opinasse sobre o pedido de afastamento feito por Randolfe. Foi o próprio Moraes quem determinou a extradição de Allan dos Santos em 6 de outubro. A PF investiga se houve tentativa de obstruir o procedimento por parte do governo federal. Randolfe destacou ainda que servidores que atuaram no caso foram exonerados. Foi o caso da delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que era a diretora do DRCI.

Desconforto

Em seu depoimento à PF, a delegada exonerada afirmou que recebeu telefonema do brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, chefe de gabinete do ministro da Justiça, Anderson Torres, pedindo informações sobre o caso do blogueiro. Como ela estava de férias, Silvia Amélia relata ter encaminhado o pleito para a diretora substituta Priscila Campelo. Quando voltou ao trabalho, teve uma reunião com Santini. Segundo ela, ele disse que a "ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública]".

A PGR minimizou esse trecho do depoimento: "O Secretário Vicente Santini apenas soube pela mídia do processo de extradição, o que fatalmente gera desconforto porque sendo um fato de repercussão, não soube responder as perguntas de jornalistas. Assim nada mais natural que chamar os servidores responsáveis pela condução técnica do feito, para se inteirar do assunto." Para a PGR, o depoimento de Silvia Amélia "deixou claro que não houve participação ativa do Secretário Vicente Santini no processo de extradição de Allan dos Santos".

A PGR endossou as declarações dadas por Santini em depoimento à PF. Ele disse não ser amigo de Allan dos Santos nem ter pedido acesso aos processos no DRCI. A delegada Solvia Amélia, porém, deu uma versão diferente.

Ela, que foi exonerada do cargo, contou que houve um ofício de Santini "com pedido de acesso às caixas do sistema SEI [Serviço Eletrônico de Informações] do DRCI". Ela disse que, em conversa com o próprio Santini, disse que, pela interpretação que tinha do regulamento vigente, isso não seria possível. Assim o orientou a formalizar uma consulta à Consultoria Jurídica (Conjur) do ministério, o que foi feito.

A PGR também citou os depoimentos dados pelos outros servidores do DRCI do Ministério da Justiça que trataram da extradição: o coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e a diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo.

Sagastume afirmou que Santini convocou uma reunião na qual reclamou que "gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos". Ele disse ainda que, antes do caso do blogueiro, "nunca foi questionado por superiores hierárquicos" a respeito de um processo de extradição. Para a PGR, a menção a Santini nesse depoimento "foi apenas de que ele teria dito fiquei 'vendido' ao saber pela mídia da extradição".

Em seu depoimento, Priscila Campelo afirmou que "entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição".

Na avaliação da PGR: "A delegada Priscila Marcorin, de forma objetiva e clara, relata que não houve interferência no processo de extradição do Sr. Allan dos Santos, bem como que não houve interesse no referido procedimento. Restou demonstrado de forma translúcida, que o questionamento referente a esse processo de extradição específico, só ocorreu após as publicações da mídia e se restringiram a aspectos técnicos."

Menos seguidores que blogueiros de moda ou sertanejos

A PGR até menosprezou a repercussão que o caso ganhou: "Um dado importante é que o Senhor Allan dos Santos tem um número pequeno de seguidores, conforme consta em sites da internet, somando no máximo 600 mil (qualquer blogueiro de moda ou sertanejo tem sempre muitos milhões de seguidores), o que para os padrões atuais seria insignificante, não lhe fazendo jus toda a importância que lhe tem trazido a mídia e o judiciário com este inquérito, aumentando sua visibilidade em re des sociais e agora ainda mais com esta representação, que indiretamente, também lhe envolve."

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