Yahoo NotíciasPGR defende uso de tornozeleira eletrônica por Daniel Silveira
PGR defende uso de tornozeleira eletrônica por Daniel Silveira
A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo enviou manifestação ao STF
Defesa do parlamentar diz que equipamento está com defeito
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta terça-feira (3) que sejam mantidas as medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), como o uso de tornozeleira eletrônica, mesmo após o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do portal UOL.
"O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica", disse a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
O parecer foi assinado por Lindôra e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ainda de acordo com o portal UOL, a PGR pediu para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe sobre as supostas inconsistências relatadas pela defesa de Silveira no uso do equipamento, que diz a tornozeleira está com defeito.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a tornozeleira eletrônica do parlamentar está descarregado.
Sobre a graça concedida ao deputado, a PGR falou sobre o "direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas" no plenário da Corte.
"Quanto aos efeitos do Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022, a Procuradoria-Geral da República reserva-se ao direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas por ocasião da abertura de vista nas ADPFs 964, 965, 966 e 967, todas de Relatoria da Min. Rosa Weber, na medida em que o exame da constitucionalidade do aludido decreto é prejudicial à análise de seus respectivos consectários legais."
