PGR denuncia ao STF 39 invasores do Senado por tentativa de golpe de estado e pede bloqueio de R$ 40 mi em bens

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 39 acusados de invadir o Congresso durante os atos terroristas de 8 de janeiro. A PGR requer a condenação dos envolvidos por seis crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, além do bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para a reparação dos danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos.

Além de golpe de estado, a denúncia pede que os invasores sejam condenados pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

O nome dos envolvidos nos ataques não foram divulgados. As denúncias foram protocoladas no âmbito do inquérito 4922, que está sob sigilo e tem como relator o ministro, Alexandre de Moraes, do STF.

A PGR também pediu que a Corte decrete a prisão preventiva dos envolvidos nos atos golpistas para impedir que pratiquem novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia também pede que, nos casos em que forem pertinentes, os envolvidos sejam punidos com a perda dos cargos ou funções públicas.

Outro pedido é que o STF adote medidas cautelares para impedir que os denunciados deixam o país sem autorização, incluindo o nome dos radicais no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. A PGR ainda solicita que as informações compartilhadas pelos acusados em suas redes sociais sejam preservadas.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos assina o pacote de denúncias contra os invasores. Ele é o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com a identificação de 39 pessoas detidas pela Polícia Legislativa durante os ataques ao Congresso.

Imagens das câmeras de segurança do Senado, obtidas pelo GLOBO, na última sexta-feira, mostram cenas explícitas de vandalismo e depredação do patrimônio público enquanto agentes tentam, sem sucesso, conter o terrorismo sem precedentes na história. Barras de metal, escudos, rojões, pedaços de paus, extintores de incêndio e mangueira de água foram as armas usadas por golpistas para iniciar a invasão ao Congresso e avançar sobre o efetivo limitado de policiais legislativos no último dia 8 de janeiro.