PGR deve enviar ao STF parecer favorável ao depoimento por escrito de Bolsonaro à PF

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Procurador-Geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve encaminhar até sexta-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal, desde que possa escolher se responderá às perguntas por escrito ou pessoalmente. O parecer foi pedido pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Caberá ao ministro decidir se e como Bolsonaro prestará o depoimento.

O pedido para ouvir Bolsonaro nas investigações foi feito pela PF. O inquérito foi aberto a partir de acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Quando anunciou sua demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

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Embora não exista regra jurídica para oitava quando o presidente da República é investigado, Aras deve seguir jurisprudência recente do STF. Em maio de 2017, o ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a PF a tomar o depoimento do então presidente Michel Temer. Pela decisão, Temer deveria responder às questões dos investigadores no prazo de 24 horas. Temer foi investigado no STF a partir da delação dos executivos da JBS

Segundo o Código de Processo Penal, algumas autoridades, se forem testemunhas, podem prestar depoimento por escrito, além de terem a prerrogativa de marcar data, hora e local quando o depoimento for físico. Entre essas autoridades está o presidente da República. No entanto, não há regra específica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas são investigadas.

Em despacho recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de prestar depoimento por escrito e de escolher data e local “não se estendem nem ao investigado”. Segundo o ministro, pessoas nessa situação devem comparecer perante a autoridade competente em dia hora e local designados pelos investigadores, mesmo se forem autoridades.

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