PGR diz que Aras abriu 'número recorde' de investigações preliminares contra presidente

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BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o atual procurador-geral da República Augusto Aras instaurou "número recorde de investigações preliminares" contra um presidente da República, comparativamente aos seus antecessores no cargo.

A resposta foi redigida pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros. A informação foi enviada ao STF para rebater uma ação apresentada por senadores que acusava Aras do crime de prevaricação, por supostamente não tomar ações contra o governo de Bolsonaro.

Humberto Jacques, porém, não faz uma comparação sobre os pedidos de abertura de inquéritos e as denúncias apresentadas por seus antecessores contra presidentes da República. Rodrigo Janot, PGR entre 2013 e 2017, denunciou Michel Temer (MDB) ao STF por duas vezes. Raquel Dodge, PGR entre 2017 e 2019, foi indicada por Temer ao cargo, mas mesmo assim denunciou o presidente emedebista sob acusação de corrupção.

Aras até hoje não apresentou nenhuma denúncia contra Bolsonaro e pediu duas aberturas de inquérito contra o presidente. Desde o início da pandemia da Covid-19, Aras tem sido cobrado internamente por tomar medidas contra a gestão do governo Bolsonaro, mas o procurador-geral tem apontado que não houve nenhum crime na conduta do presidente. Mais recentemente, com os ataques de Bolsonaro às eleições do próximo ano e aos ministros do Supremo, Aras também foi cobrado para se posicionar, mas não tomou ações concretas.

As investigações preliminares citadas na resposta são instauradas para que a PGR verifique se há indícios de crimes envolvendo o alvo. Caso sejam detectados esses indícios, a PGR tem que pedir abertura de inquérito ou apresentar uma denúncia. Por isso, a alta quantidade de notícias de fato instaurada também é um reflexo direto do grande número de representações enviadas à PGR acusando Bolsonaro de crimes.

"A Procuradoria-Geral da República, durante os últimos 23 meses, instaurou número recorde de investigações preliminares contra o Presidente da República. Os dados dos sistemas da PGR revelam que, a se considerar apenas as notícias de fato instauradas a partir de representações formalizadas na PGR contra Presidentes da República, somam no período de 17.9.2013 a 14.9.2015 (primeiro biênio do PGR Rodrigo Janot) 25 Notícias de Fato; de 18.9.2015 a 17.9.2017 (segundo biênio do PGR Rodrigo Janot) 52 Notícias de Fato; de 18.9.2017 a 17.9.2019 (PGR Raquel Dodge) foram 28 Notícias de Fato; e entre 26.9.2019 a 22.8,2021 (PGR Augusto Aras) foram nada menos que 92 Notícias de Fato instauradas contra o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro", escreveu a PGR.

Humberto Jacques nega as acusações de prevaricação contra Aras. "Os números são superlativos, sim. Mas além deles é necessário observar que não há prática indevida de ato de ofício, não há retardamento, não há prática contra legem. Há apenas uma atuação independente, atempada e sempre fundamentada, que desagrada os representantes nas suas expectativas", escreveu.

O vice-procurador-geral da República também rebate o argumento, apresentado pelos senadores, de que Aras protegeria Bolsonaro com o objetivo de ser indicado futuramente a uma cadeira no STF. "O acréscimo de que atuação do Procurador-Geral da República estaria alimentada pela aspiração de tornar-se ministro do Supremo Tribunal Federal é de fragilidade apressada", afirmou.

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