PGR diz que deputado incentivou 'ruptura institucional' e o denuncia sob acusação de três crimes

Aguirre Talento
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BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional, em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. A denúncia se baseia no vídeo divulgado pelo parlamentar ontem em suas redes sociais, no qual proferiu ofensas aos ministros do Supremo, e em outros dois vídeos publicados por ele.

Como mostrou O GLOBO ontem, Silveira afirma no vídeo que desejava ver os ministros "na rua levando uma surra" e também exalta a possibilidade de interferência militar no Supremo. Diante dessas ofensas, o ministro Alexandre de Moraes determinou na noite de ontem a prisão em flagrante do parlamentar, por meio do inquérito das fake news. A PGR, entretanto, não teve participação nessa ordem de prisão, que foi determinada de ofício por Moraes.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos ao sministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", escreveu o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

Silveira já era investigado no inquérito sobre os atos antidemocráticos, que foi abeto a pedido da PGR, e chegou a ser alvo de quebras de sigilo e de busca e apreensão, em junho do ano passado.