PGR diz que não cabe ao STF decidir sobre pedido para afastar Roberto Jefferson do comando do PTB

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BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse, em manifestação desta quarta-feira, que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o pedido de membros do PTB para que o ex-deputado Roberto Jefferson seja afastado da presidência do partido.

A alegação é de que o político tem "incitado a violência" pelos "canais de comunicação do próprio Partido e seus perfis pessoais em redes sociais", e expõe um racha na legenda que chegou a ser cogitada para abrigar o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido.

"Não compete ao Supremo Tribunal Federal a análise do pedido formulado. Ademais, cabe ao partido adotar as providências disciplinares internas, com advertência, suspensão ou mesmo expulsão de seu filiado, de acordo com seu Estatuto", diz a PGR.

O parecer é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

O pedido foi protocolado dentro da ação a que Jefferson responde no STF e que levou à prisão do ex-deputado em agosto. Por isso, foi encaminhada diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os integrantes do PTB, Jefferson tem se utilizado dos canais de comunicação do próprio partido para fazer ataques antidemocráticos às insttuições.

"[Jefferson usa as redes] não como meio de liberdade de expressão, mas sim como instrumento de agressão, de propagação de conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática - crimes relativos à honra, ameaça física e ao Estado Democrático de Direito - crimes contra a honra - crime de ameaça aos membros do Supremo Tribunal Federal - ameaça ao Estado Democrático de Direito", diz o pedido.

Ainda de acordo com os deputados, o presidente do PTB "viola dispositivos expressos do estatuto do partido, bem como muda de maneira substancial o estatuto e programa do Partido Trabalhista Brasileiro, é inegável a inviabilidade da continuação do grupo político que compõe a Comissão Executiva Nacional, bem como o Diretório Nacional no comando do PTB, criado em 1945, que possui história de respeito à Democracia, às Instituições e aos Direitos Fundamentais".

Roberto Jefferson está preso desde agosto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito dos atos antidemocráticos. Jefferson chegou a entrar com pedido de habeas corpus, mas ele foi rejeitado pelo plenário da corte. Quem preside hoje o PTB de forma interina é Graciela Nienov.

A ação é assinada pelos deputados federais Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Pedro Geromel (PTB-CE), Wilson Santiago (PTB-PB), Emanuel Pinheiro (PTB-MT) e José Costa (PTB-PA), além do estadual Antônio Albuquerque (PTB-AL).

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