Manifestação da PGR enterra meses de trabalho da CPI da Covid

Placards are seen as demonstrators from Social Movements wearing masks depicting Brazil's Prosecutor-General Augusto Aras, take part in a protest against the archiving of the report of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) that investigated government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic in Brasilia, Brazil, November 10, 2021. REUTERS/Ueslei Marcelino
Manifestantes protestam em frente à PGR, em outubro de 2021, contra morosidade para investigar crimes imputados a Jair Bolsonaro durante a CPI da Coviid. . Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

“Isso aí é coisa política”.

Em outras palavras, a sentença do seu tio apoiador do atual presidente e que não estava nem um pouco disposto a mudar um milímetro de sua rotina para conter o avanço do coronavírus no país foi replicada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao pedir o arquivamento de sete das dez apurações preliminares abertas, a pedido da CPI da Covid no Senado, contra Jair Bolsonaro e seus cúmplices ao longo da pandemia.

O relatório da comissão apontou nove crimes supostamente cometidos pelo capitão. A procuradora não viu sentido em denunciar o mandatário pelas práticas de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva.

Contra Bolsonaro restaram natimortas apenas as apurações sobre falsificação de documento, por divulgação de mentiras baseadas em um falso relatório do Tribunal de Contas da União, a respeito de uma inexistente supernotificação de mortes por Covid, e sobre incitação ao crime –no caso, o incentivo facilmente verificável em qualquer pronunciamento para que a população desobedecesse as normas sanitárias.

Ainda assim, as duas últimas apurações ficaram para os próximos 90 dias, quando o presidente já estará a caminho do lixo da História ou de um segundo mandato, conforme o resultado das urnas.

O pedido de arquivamento serve como medida protetiva para evitar não a contaminação da CPI pelo calendário eleitoral, mas o contrário.

Para a vice-procuradora-geral, “as convicções da Comissão Parlamentar de Inquérito são formadas em autorizado e incontrastável juízo político” e, neste caso, não se pode confundir “convicções políticas” com “convicções jurídicas”.

Ou seja: os quase seis meses de trabalho da CPI, com seus mais de 50 depoimentos, 251 quebras de sigilo e análises de 9,4 terabytes de documentos acabam de ser resumidos a um grande palanque para opositor dançar.

Como se fossem espontâneas, resultado de uma limitação social ou deficiência genética à brasileira, as mais de 677 mil mortes por Covid registradas até agora no país.

O documento da PGR praticamente abre o caminho em direção à impunidade ao presidente que estimulou aglomeração, boicotou as políticas de proteção e distanciamento social, atrasou o quanto pode a compra de vacinas, associou imunizante à propagação de HIV, “morte, invalidez, anomalia” e atuou como garoto-propaganda de medicamentos cuja ineficácia já estava demonstrada.

Para a vice-PGR, no entanto, não era só Bolsonaro quem estimulou aglomerações enquanto a Covid provocava uma carnificina nos hospitais, mas também os próprios participantes da aglomeração que se “responsabilizaram espontaneamente pelas eventuais consequências da decisão tomada”.

O raciocínio equivale a dizer que um motorista que sobrevivesse a um acidente após conduzir um ônibus lotado até o precipício tem as mesmas responsabilidades que os passageiros mortos ou feridos que espontaneamente se deixaram conduzir.

Bolsonaro não era mais um na multidão. Era o líder da turba. Mas isso parece um detalha aos olhos da procuradora.

Em um dos depoimentos mais esclarecedores produzidos pela CPI, a advogada Bruna Morato, representante de médicos supostamente pressionados pela Prevent Senior a receitar medicamentos ineficazes, desenhou para leigos a estratégia que resultou na catástrofe: existia um plano para que pessoas pudessem sair às ruas sem medo. A estratégia, combinada pelo governo e seu aconselhamento paralelo de médicos, era um “alinhamento ideológico” para engambelar a população. “Tinha que dar esperança para as pessoas irem às ruas, e essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina”.

Com esse e outros depoimentos, a CPI mostrou que havia uma cenoura amarrada numa corda bem à frente do nariz da população para tirá-la de casa sem medo de infecção. Muitos foram infectados assim. Muitos buscaram em vão a salvação no citado medicamento.

Mas o importante era fingir que nada acontecia, morra quem morrer –como diria um falecido prefeito indisposto a dar seu quinhão nos esforços para a contenção do vírus.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, no entanto, as campanhas e gastos para distribuição a rodo de medicamentos inúteis era o que dava para fazer naquele momento de urgência com o volume de informações disponíveis –ainda que a estratégia tenha sido mantida mesmo quando já havia consenso, na comunidade científica, de que não existia salvação além da vacina.

A manifestação virou carta-branca para Bolsonaro gastar politicamente em sua campanha e sair por aí afirmando, como já o faz, que não cometeu erro nem antes nem depois da pandemia em sua gestão.

Bolsonaro não sairá sorridente na foto sem companhia.

No entorno do presidente, uma das acusações mais graves levantadas pela CPI foi a de que o deputado aliado Ricardo Barros integraria uma organização criminosa que tentou comprar com sobrepreço uma vacina indiana em parceria com uma empresa atravessadora. O argumento de Lindôra Araújo, porém, é que o caso não merecia atenção porque há tempos o parlamentar “agia em favor das empresas” suspeitas. Então tá.

Ela considerou precária a prova, baseada no relato do deputado Luis Miranda, segundo quem Bolsonaro não só foi alertado de que havia boi na linha na compra das vacinas como pressionou o Ministério da Saúde a acelerar o processo de aquisição suspeita.

Todos esses registros foram reconstituídos ao longo do trabalho da CPI.

O que a PGR, durante as férias de seu procurador-geral, Augusto Aras, acaba de anunciar é que todas as suspeitas só fazem sentido para as narrativas com motivações políticas criadas apenas com o intuito de prejudicar o presidente em sua campanha à reeleição.

Nem a gargalhada do senador Flávio Bolsonaro ao saber do relatório final da comissão soou tão ofensiva a quem perdeu amigos, vizinhos e parentes durante a pandemia.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos