PGR lamenta ter gerado 'ônus' a Lira e volta a defender arquivamento de denúncia

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BRASÍLIA — Após ser cobrada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que a Corte rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O recuo da PGR foi apresentado em setembro de 2020, três meses após o oferecimento da denúncia sob acusação de corrupção passiva.

Em manifestação encaminhada ao ministro do STF, a PGR afirma ainda que "compreende ter gerado" a Lira um "ônus processual superlativo" — ou seja, um prejuízo jurídico — e, por isso, concorda com o pedido feito pela defesa do deputado federal para o arquivamento da denúncia contra ele "é dever que se impõe". O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A cobrança de Fachin foi feita em um despacho da quinta-feira da semana passada em que o ministro cita artigo do Código de Processo Penal segundo o qual "o Ministério Público não poderá desistir da ação penal". Em junho, o ministro já havia feito um pedido para que a PGR se manifestasse a respeito de "possível contradição" ao solicitar o arquivamento da denúncia, mas a procuradoria não respondeu.

Na denúncia, a Lava-Jato acusa o deputado federal de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. No novo parecer, porém, a PGR volta a falar que Lira foi prejudicado por falta de provas.

"A dissonância entre as narrativas dos colaboradores Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão e não constar na planilha de controle do "caixa de propina" do Partido Progressista o nome do parlamentar embargante, acabou revelando fragilidade em seu elemento probatório material de sustentação", diz Medeiros na manifestação.

A investigação contra Lira surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.

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