PGR pede abertura de inquérito contra Ibaneis e Anderson Torres

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a atuação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-ministro e ex-secretário Anderson Torres nos atos terroristas realizados em Brasília no domingo.

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Também são alvos do pedido o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto e o ex-secretário de Segurança interino Fernando de Sousa Oliveira. Lindôra afirma que há "indícios graves" que os quatro participaram de um "verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito".

"Há indícios graves do possível envolvimento do Governador do Distrito Federal e de seus Secretários (titular e interino), bem assim do Comandante Geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito", escreveu a vice-procuradora-geral.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito que investiga diversos atos antidemocráticos. Lindôra pediu a abertura de uma nova investigação, que deve ser limitada aos acontecimentos de domingo.

Moraes já determinou a prisão de Torres e de Augusto, mas antes do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ser apresentado.

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do DF no dia 2 de janeiro. Ele já havia ocupado o cargo no primeiro mandato de Ibaneis. Entretanto, Torres saiu de férias e o cargo passou a ser exercido de forma interina por Fernando de Sousa Oliveira.

Torres foi exonerado por Ibaneis ainda no domingo, quando o protesto golpista estava sendo realizado. Depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança do Distrito Federal, com críticas à atuação da polícia. Com isso, tanto Oliveira quanto Augusto também foram exonerados.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes já decretou, ainda no domingo, o afastamento de Ibaneis do cargo por 90 dias.

'Criminosa omissão'

No pedido, Lindôra ressalta que Ibaneis autorizou, no sábado, que a manifestação ocorresse na Esplanada dos Ministérios, "mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8, dada a pública e notória chegada de dezenas ou centenas de ônibus a Brasília conduzindo manifestantes que declaradamente afrontariam os Poderes da República objetivando a ruptura do Estado de Direito".

A vice-procuradora-geral também relatou que Oliveira afirmou, em áudio, que a manifestação estava ocorrendo de forma "pacífica".

"Estaremos, no mínimo, diante de criminosa comissão do governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes" escreveu Lindôra, acrescentando que os outros três teriam participado do possível crime.

Apesar dos governadores terem foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lindôra afirma que a investigação deve ocorrer no STF porque "é possível que ele tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro" na Corte, apesar de não nomear quem seriam essas autoridades.