PGR pede anulação da investigação contra empresários bolsonaristas

Vice-PGR Lindôra Araújo (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)
Vice-PGR Lindôra Araújo (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (9) o encerramento da investigação e a anulação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou busca, apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático de empresários bolsonaristas.

A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, em um parecer de 102 páginas, argumentou que a medida foi tomada por vícios e ilicitudes, informou o portal UOL.

A operação, deflagrada no dia 23 de agosto, mirou oito empresários que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), como Luciano Hang, dono da Havan.

Segundo uma reportagem divulgada pelo portal Metrópoles, o grupo de empresários defendeu um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições deste ano. A conversa entre eles ocorreu em um grupo de WhatsApp.

Ainda de acordo com o portal UOL, Lindôra alega que a PGR não foi avisada com antecedência sobre a decisão que autorizou a operação e nem do andamento das investigações. Ela cita outros pontos:

  • Ausência de competência jurisdicional e prevenção do Ministro Relator;

  • Violação ao sistema processual acusatório;

  • Ausência de pressupostos legais autorizadores e desproporcionalidade das medidas cautelares decretadas; Carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas;

  • Configuração de fishing expedition;

  • Ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas;

  • Constrangimento ilegal a ensejar o trancamento da investigação.

Além disso, a vice-procuradora-geral diz que as medidas autoridades por Alexandre de Moraes foram desproporcionais e se baseiam em reportagens divulgadas pela imprensa apenas.

Para Lindôra, por mais que o jornalista contribua para a descoberta de crimes, o Estado Democrático de Direito "não se admite que, sob o manto do sigilo profissional, possa ocorrer um modo ilegal de busca das informações, com violação de direitos fundamentais, mantendo-se oculta a fonte da informação e provas".

Veja os alvos da operação autorizada por Alexandre de Moraes:

  1. Luciano Hang, da Havan - dois endereços em Brusque (SC) e um em Balneário Camboriú (SC)

  2. José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan - no Rio de Janeiro

  3. Ivan Wrobel, da Construtora W3 - no Rio de Janeiro

  4. José Koury, do Barra World Shopping - no Rio de Janeiro

  5. Luiz André Tissot, do Grupo Sierra - em Gramado (RS)

  6. Meyer Nigri, da Tecnisa - em São Paulo

  7. Marco Aurélio Raimundo, da Mormaii - em Garopaba (SC)

  8. Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu - em Fortaleza