PGR pede ao STF arquivamento de investigações que envolvem Bolsonaro

Brazil's President Jair Bolsonaro greets Brazil's new Prosecutor-General Augusto Aras during his handover ceremony in Brasilia, Brazil October 2, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Procurador-geral da República, Augusto Aras, cumprimenta o presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília, em outubro de 2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos pedidos de arquivamento de investigações criminais de investigações criminais que envolvem o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Os pedidos estão sendo realizados antes do mandatário deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado.

Nas vésperas do primeiro turno, a procuradoria solicitou 10 arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro, sendo cinco destes relacionados ao relatório final da CPI da Covid.

No entanto, as solicitações foram negadas pelo STF. Em três deles, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.

De acordo com os autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Vale lembrar que, no relatório final da CPI da Covid, os senadores apontaram nove crimes que o presidente teria cometido durante a pandemia.

Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.

Caso estas investigações não sejam encerradas até o último dia de dezembro, elas serão enviadas pelo STF ao MPF em primeira instância. Nas mãos de outros procuradores, que podem ter entendimentos diferentes dos do procurador-geral da República, Augusto Aras, os procedimentos poderão ser continuados ou arquivados.

A PGR solicitou ao Supremo, após mais de 100 dias da CPI da Covid, ao menos uma dezena de investigações preliminares sobre a atuação de Bolsonaro, ministros e aliados com base no relatório final do colegiado. Em pelo menos nove apurações, foi requerido o arquivamento.

A presidente do STF, Rosa Weber, em três inquéritos, negou os pedidos da PGR pelo arquivamento, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Neles, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo, e prevaricação durante a pandemia. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.