PGR pede ao STF para aguardar conclusão da CPI antes de decidir pedido de inquérito contra Bolsonaro

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BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que paralise um pedido de abertura de inquérito e denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro feito por senadores da CPI da Covid, sob acusação do crime de prevaricação, até que os trabalhos da comissão sejam concluídos.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, aponta que não devem haver investigações concorrentes e que a apuração feita pelos senadores tramita "com excelência". A PGR também diz que não seria possível apresentar imediatamente uma denúncia contra Bolsonaro antes mesmo da abertura de inquérito, como solicitaram os senadores.

"In casu, essa etapa processual tem sido conduzida com inigualáveis diligência e zelo pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. O devido processo constitucional prevê quanto às investigações parlamentares que suas conclusões sejam encaminhadas oportunamente ao Ministério Público, a fim de que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores", escreveu Humberto Jacques de Medeiros.

Prosseguiu a PGR: "Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?".

Ao final da manifestação, a PGR pede que, caso Rosa Weber entenda ser cabível uma investigação tramitando em paralelo, seja novamente intimada para indicar diligências a serem tomadas no inquérito.

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