PGR pede ao STF que paralise pedido de inquérito por prevaricação contra Bolsonaro até conclusão da CPI

·1 minuto de leitura

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que paralise um pedido de abertura de inquérito e denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro feito por senadores da CPI da Covid, sob acusação do crime de prevaricação, até que os trabalhos da comissão sejam concluídos.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, aponta que não devem haver investigações concorrentes e que a apuração feita pelos senadores tramita "com excelência". A PGR também diz que não seria possível apresentar imediatamente uma denúncia contra Bolsonaro antes mesmo da abertura de inquérito, como solicitaram os senadores.

"In casu, essa etapa processual tem sido conduzida com inigualáveis diligênciae zelo pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. O devido processoconstitucional prevê quanto às investigações parlamentares que suas conclusões sejamencaminhadas oportunamente ao Ministério Público, a fim de que promova aresponsabilidade civil ou criminal dos infratores", escreveu Humberto Jacques de Medeiros.

Prosseguiu a PGR: "Se o PoderLegislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitoscom todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no SupremoTribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios econtrapesos institucionais e sem igual agilidade?".

Ao final da manifestação, a PGR pede que, caso Rosa Weber entenda ser cabível uma investigação tramitando em paralelo, seja novamente intimada para indicar diligências a serem tomadas no inquérito.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos