PGR pede arquivamento de ação contra Alcolumbre por demora na sabatina de Mendonça

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BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo arquivamento de uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a investigação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela demora em pautar a sabatina de André Mendonça, indicado para ocupar uma vaga de ministro na Corte. Alcolumbre é o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o nome do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa ser aprovado.

A manifestação da PGR foi dada em uma ação protocolada por um advocado que aponta que o senador cometeu crime de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito ao não pautar a sabatina de André Mendonça. O autor do pedido ainda solicitava o afastamento de Alcolumbre do comando da CCJ.

"Não havendo providências criminais a serem adotadas junto à Suprema Corte pelo titular da ação penal, e sendo incabível a figura da reclamação, entende o Ministério Público que a hipótese é de extinção da presente petição", disse o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A relatora deste caso é a ministra Rosa Weber, que encaminhou a notícia-crime para a PGR no último dia 15. O envio para a procuradoria é praxe neste tipo de ação.

Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho, um dia após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Seu nome foi encaminhado à CCJ logo em seguida. O tempo para que a sabatina seja marcada já é o mais longo desde a redemocratização. Com isso, o Supremo passou a funcionar com apenas dez ministros.

Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski negou pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Na decisão, no entanto, Lewandowski afirmou que a competência de fazê-lo é do Congresso Nacional.

Em resposta a um pedido de informações feito nesta ação, Alcolumbre se manifestou alegando que a sabatina ainda não foi agendada porque não foi construído um consenso em torno da questão. Nos bastidores, é apontado que o senador tem travado o processo da indicação por insatisfação com Bolsonaro, e não esconde a preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga ao STF.

No último dia 15, Alcolumbre divulgou uma nota em que afirmou que sua postura é legal e "em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal".

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