PGR pede novamente ao STF que Daniel Silveira seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica

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BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica. O documento é assinado pela vice procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o acessório. A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.

"O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 20229 (fls. 3291/3302), para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica, pugnando pela intimação Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que esclareça sobre os alegados defeitos e inconsistência da tornozeleira eletrônica utilizada pelo réu", diz o despacho.

No documento, a PGR ainda afirma que quanto aos efeitos do decreto dado por Jair Bolsonaro (PL), que perdoou a pena de Silveira, "reserva-se ao direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas" apenas nas ações que constestam a medida e que tramitam na Corte sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz um trecho do comunicado enviado ao Supremo.

No último dia 24 de março, Lindôra Araújo, em manifestação apresentada à Corte, afirmou que Silveira vinha agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros, e pediu para que o aparelho fosse recolocado no parlamentar.

Para a PGR, "as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso".

Naquela ocasião, Silveira havia participado de um evento público ao lado do presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, em que deu entrevista e proferiu ofensas contra Moraes.

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