PGR pede para investigar Bolsonaro por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro em um inquérito que investiga a instigação e autoria intelectual dos atos terroristas do dia 8 de janeiro. A PGR quer apurar se Bolsonaro cometeu incitação pública de crime.

A motivação do pedido foi o fato de Bolsonaro ter compartilhado um vídeo que sugeriu que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente fez a publicação na noite de segunda-feira, mas apagou a postagem horas depois.

O pedido é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que é coordenador do recém-criado Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Santos solicita que seja incluída no inquérito uma representação assinada por 79 membros do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a investigação de Bolsonaro pelo vídeo.

No documento, o subprocurador-geral destaca que o Estado Democrático funciona graças à legitimidade que é conferida aos seus representates, como deputados, senadores e o próprio presidente, pelo povo, por meio do voto. Segundo ele, os discursos que levaram à invasão dos prédios dos Três Poderes atacavam a legitimidade da democracia.

"A propalação dessas ideias carregava o conteúdo finalístico da subversão da ordem constituída, para destituição dos Poderes Constitucionais e substituição por um regime alternativo, ilícito, produto da abolição do Estado Democrático de Direito que se conhece", afirma Carlos Frederico Santos.

No vídeo compartilhado por Bolsonaro, um procurador do estado do Mato Grosso do Sul diz que a eleição de Lula foi fraudada e que o voto eletrônico não é confiável. O procurador diz ainda que "Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido pelo STF e pelo TSE".

Para apurar as responsabilidades penais dos atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República criou quatro inquéritos. A representação contra Bolsonaro foi incluída em um deles, o de "instigadores e autores intelectuais dos atos democráticos". Carlos Frederico Santos destacou que nenhum ato antidemocrático foi feito após a divulgação do vídeo por Bolsonaro, no último dia 11, mas explicou que o crime de incitação não depende de um ato criminoso posterior.

O subprocurador também solicita que a Meta (controladora do Facebook, onde o vídeo foi compartilhado) preserve a publicação, mesmo depois ela ter sido sido apagada.

Até agora, a PGR já solicitou ao STF a abertura de sete inquéritos para investigar as manifestações golpistas. As investigações estão divididas em núcleos de executores, financiadores, instigadores e autoridades públicas envolvidas. O pedido sobre Bolsonaro foi encaminhado em um desses inquéritos.