PGR pede para STF autorizar uso de R$ 1,6 bi do fundo da Lava-Jato no combate ao coronavírus

Carolina Brígido
Predio da Procuradia-Geral da República

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quinta-feira pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja utilizado R$ 1,6 bilhão do fundo da Lava-Jato no combate o avanço do coronavírus. Em setembro do ano passado, o governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acertaram destinar esse recurso para a educação. O outro R$ 1 bilhão do fundo seria usado no combate ao desmatamento ao incêndio na Amazônia. Entretanto, segundo Aras, o dinheiro destinado à educação ainda não foi utilizado.

“Considerando que os pagamentos da parte dos valores que, segundo o acordo, será destinado às ações de incentivo à educação ainda não foram executados, e tendo em conta que se trata de recursos extra-orçamentários - os quais, por natureza, permitem realocação -, a PGR requer que tal montante seja destinado à União, gerido pelo Ministério da Saúde e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas ao combate do vírus Covid-19 (contenção e mitigação).”

No ofício, Aras argumenta que “há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo vírus Covid-19, a qual também vem atingido o Brasil e tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país. Esse cenário, portanto, exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com o fim não apenas de conter a propagação e contágio do vírus, mas também de cuidar dos poentes e públicos prioritários”, escreveu o procurador-geral.

O fundo da Lava-Jato foi criado a partir do acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava-Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. Os R$ 2,6 bilhões estavam bloqueados por decisão de Moraes, em um processo no qual a PGR questionou a legalidade da criação do fundo. Foi da sucessora de Aras no cargo, Raquel Dodge, o pedido para destinar os recursos do fundo à Amazônia. Inicialmente, ela tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para a educação. Diante da situação emergencial na Amazônia, ela atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e alterou a destinação dos valores.