PGR pede que STF anule pena de Daniel Silveira

Daniel Silveira (Foto: Luiz Souza/NurPhoto via Getty Images)
Daniel Silveira (Foto: Luiz Souza/NurPhoto via Getty Images)
  • PGR pede que STF anule pena de Daniel Silveira

  • Deputado foi condenado em abril pela Corte a oito anos e nove meses por estimular atos antidemocráticos

  • Um dia depois, Bolsonaro perdoou a pena imposta ao parlamentar

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare a extinção da pena imposta ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A informação é do portal g1.

Silveira foi condenado em abril pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e à perda dos direitos políticos por estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições e a ministros da Corte. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a pena imposta ao parlamentar e a seu aliado político.

A defesa de Silveira acionou o STF para que o indulto individual concedido pelo chefe do Executivo fosse reconhecido. Alexandre de Moraes, ministro da Corte e relator do caso, enviou os recursos da defesa para análise da PGR.

Assim, informou o portal g1, em manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma ser preciso reconhecer os efeitos do perdão dado por Bolsonaro.

"O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado", argumentou ela.

Após a manifestação da PGR, a advogada do deputado, Mariane Andréia Cardoso, divulgou uma nota dizendo que o órgão "acolheu as razões recursais constantes dos agravos que foram apresentados".

"Desse modo, diante do pedido expressamente apresentado pelo Ministério Público, único titular da ação penal, espera-se que o Poder Judiciário declare da extinção da punibilidade e determine revogação retroativa das medidas cautelares, reconhecendo que o deputado federal Daniel Silveira é um homem livre", continuou.

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