PGR prepara denuncia contra deputado bolsonarista preso após ataques a ministros do Supremo

MARCELO ROCHA
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) prepara uma denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A expectativa é que a peça seja enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (17). Silveira foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis (RJ) nesta terça-feira (16), por volta das 23h, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar divulgar em suas redes sociais um vídeo com ataques verbais e ameaças a integrantes da Corte. O procurador-geral da República, Augusto Aras, e seus auxiliares da área criminal começaram a analisar o caso tão logo tomaram conhecimento da ordem de prisão. A decisão de Moraes de prender o deputado foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR ou da Polícia Federal, por exemplo. O plenário do STF se reúne nesta quarta e deve ratificá-la. É uma resposta do STF não só aos ataques do parlamentar, mas à maneira irônica como o general Eduardo Villas Bôas respondeu a uma nota pública em que o ministro Edson Fachin afirmou ser "intolerável e inaceitável" pressão "injurídica" ao STF. A manifestação de Fachin foi motivada pelo depoimento de Villas Bôas sobre o envolvimento do "alto comando" do Exército no tuíte que publicou em 2018 na véspera de um julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. Nesta terça, ele publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes". O parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala". "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou. A prisão foi em flagrante e inafiançável, segundo o despacho de Moraes. A ordem deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples. Moraes determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fosse comunicado sobre o caso para a adoção das providências cabíveis. O ministro-relator no STF também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação. "As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura", afirmou Moraes na decisão. "O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito." O ministro afirmou ainda que "medidas enérgicas" são necessárias para para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".