PGR recorre de decisão do STF que tirou de Bretas e mandou para Brasília ação de Temer e Moreira Franco

André de Souza
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BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato do Rio de Janeiro, um processo envolvendo o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco. Moraes transferiu o processo para Justiça Federal de Brasília e mandou anular as decisões tomadas na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia. Já os atos anteriores à denúncia, que levaram por exemplo à produção de provas, ficarão a cargo do novo juiz, que poderá aproveitá-las ou não. Foi nessa ação que Bretas mandou prender Temer e Moreira em março de 2019.

O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro, mas como todo o processo foi para Brasília, isso acabou beneficiando Temer. O argumento foi o de que já tramita na Justiça Federal de Brasília um processo que começou no STF e ficou conhecido como "quadrilhão do PMDB", em que Temer e outros políticos do partido, agora chamado MDB, teriam desviado recursos públicos. Os fatos analisados no Rio de Janeiro estariam diretamente relacionados a isso, logo a investigação deveria ficar em Brasília. Moraes concordou.

A PGR, por outro lado, entende que os processos de Brasília e do Rio têm focos diferentes. Em Brasília, diz respeito "à acusação da cúpula do PMDB em razão da formação de organização criminosa atuante junto ao Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, com o objetivo de interferir no processo legislativo, notadamente na edição de Medidas Provisórias".

Já o caso que estava no Rio de Janeiro trata da "prática dos crimes de lavagem de capitais e de corrupção ativa e passiva, todos perpetrados em prejuízo da sociedade Eletronuclear", em razão de "pagamentos indevidos, instrumentalizados por Wellington Moreira Franco, no âmbito do contrato de engenharia eletromecânico 01, da Usina Nuclear de Angra, no Estado do Rio de Janeiro". O recurso da PGR é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo.