PGR volta a defender arquivamento de apurações contra Bolsonaro

Augusto Aras e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Augusto Aras e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) publicou uma nota nesta terça-feira (26) defendendo mais uma vez o pedido de arquivamento das apurações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados em decorrência do relatório final da CPI da Covid.

No texto, o órgão afirma que todas as manifestações enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) “estão devidamente motivadas, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito Penal”.

Além disso, a nota publicada diz que o conteúdo inicialmente apresentado “não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja”. Isso porque, para a PGR, não traz provas individualizadas para sustentar indiciamentos contra autoridades com foro.

Ainda na avaliação da PGR, o papel da comissão tem “caráter político”.

“Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações. Parâmetros que têm o propósito de protege cidadãos e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana”, diz o comunicado.

Senadores que integraram a CPI da Covid entraram com uma ação no STF contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Os parlamentares acusam a vice-procuradora de cometer o crime de prevaricação.

O crime de prevaricação configura a situação em que um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Segundo informações do portal g1, a ação foi direcionada ao presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux. O pedido de investigação foi feito nesta terça-feira (26), um dia depois de Lindôra Araújo pedir o arquivamento de cinco investigações contra Bolsonaro, também no STF, após conclusões da CPI da Covid.

A ação é assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).

Arquivamentos de apurações da CPI

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de sete apurações preliminares abertas após a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid. Cinco delas envolvem diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A CPI tinha solicitado, em cinco dessas apurações, que Bolsonaro fosse indiciado sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva.

O pedido da PGR, feito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também pediu o arquivamento de apurações relacionadas ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ao ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, e ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Ela afirmou que nesses casos não viu indícios para que as apurações continuem no âmbito da Procuradoria-Geral da República e solicitou que os casos fossem arquivados.

É praxe que, após esse pedido, os ministros sigam o entendimento da PGR.

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