Picciani: sem aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, Rio sofrerá intervenção

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), disse hoje (7) que, se a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos estados pelo Congresso Nacional não ocorrer em até 20 dias, será inevitável uma intervenção federal. A declaração foi feita em entrevista à rádio CBN, cuja íntegra foi publicada na própria página da Alerj na internet.

O Plano de Recuperação Fiscal, que representaria empréstimos de cerca de R$ 62 bilhões ao governo do Rio, prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o governo federal por até seis anos, o alongamento dos financiamentos e a concessão de um empréstimo emergencial, entre outras medidas. O estado, por sua vez, precisa dar contrapartidas, como cortar gastos e fazer privatizações. A votação do Projeto de Lei Complementar 343/2017 pela Câmara dos Deputados, que estava prevista para ontem (6), afoi adiada para a próxima semana.

Picciani disse que quase todas as contrapartidas previstas no plano já foram aprovadas pela Alerj, como a redução de 10% dos incentivos fiscais, a aprovação do estado de calamidade pública no estado, o reajuste de impostos e a autorização para venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Sobre a medida que falta, a que eleva a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, Picciani voltou a dizer que só votará o projeto com os salários do funcionalismo em dia.

Ele manifestou-se contra o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, que está sendo pedido pela oposição na Casa. "Minha posição é muito transparente: não sou a favor do impeachment, porque qualquer um que assumir terá as mesmas condições que o Pezão."

Dinheiro para solucionar crise

Após prestar depoimento na Justiça Federal no Rio de Janeiro, como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral, Pezão disse que, se houver intervenção federal, serão necessários pelos menos
R$ 20 bilhões para solucionar a crise no estado. “Eu já falei: o interventor que chegar aqui vai ter que chegar com muito dinheiro. Porque a intervenção é isso. Eu não estou pedindo R$ 20 bilhões”, disse. “Se chegar aqui um interventor que vai conseguir colocar os salários em dia, pagar os aposentados e pensionistas, eu não estou agarrado ao cargo, eu quero o melhor para o funcionário.”

O ex-governador Sérgio Cabral está preso em Bangu acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional, dentro das investigações da Operação Calicute, um desdobramento da Lava-Jato.