PIS/Pasep: adiamento do pagamento do abono salarial prejudicará 10,8 milhões de trabalhadores

Pollyanna Brêtas
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Cerca de 10,8 milhões de trabalhadores serão afetados pelo adiamento do pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022. O total que o governo deixará de repassar está entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. A decisão foi tomada após reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores. O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. O pagamento este ano seria feito entre julho e dezembro. Quem ainda não recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programadas, porque este calendário não muda.

Segundo o governo, os trabalhadores terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de janeiro de 2022. Para ter direito, é preciso ter recebido em média até dois salários mínimos por mês. O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. A atual presidência do Codefat é da bancada dos trabalhadores e a decisão se deu por consenso, envolvendo trabalhadores, empregadores e governo.

Segundo Adilson Araújo, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o Programa de Preservação de Emprego e Renda — que prevê suspensão de contrato de trabalho, e redução de jornada e salário — e o pagamento BEm (Benefício Emergencial). O BEm foi o benefício pago pelo governo no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos. Segundo Araújo, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.

— Aceitamos fazer um esforço para evitar um mal maior — justificou Araújo.

Segundo representantes de centrais sindicais, o Ministério da Economia, por meio do secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, solicitou uma reunião de emergência do Codefat. O objetivo seria adiar o abono ainda antes da votação do relatório do orçamento.

O representante dos trabalhadores no Codefat, Quintino Severo, dirigente da CUT, lamentou a decisão unânime do Conselho, principalmente, em função da crise econômica por que passa o país.

— Embora o Conselho não seja responsável direito pelo pagamento se não aceitássemos a recomendação da CGU incorreríamos num risco jurídico que poderia prejudicar ainda mais o trabalhador, com um possível prazo ainda maior para receber o abono salarial — diz Quintino.

RENDA:

Professora de Economia do Ibmec RJ, Vivian Almeida alerta que em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 o corte desta natureza será dramático para milhões de famílias de baixa renda:

— É fácil justificar o aperto dos gastos pela necessidade de responsabilidade fiscal, mas se a gente coloca lente da pandemia as políticas pública para o socorro e sobrevivência da população devem ser preservadas. Com este perfil de renda, a família usa o dinheiro prioritariamente para consumo — observa a professora.

O Codefat informou que, em reunião na última terça-feira (dia 23) foi acordado que, "dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT, o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, ou seja, de maneira estrutural e permanente".

O governo alegou que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milhões, no ano passado. Segundo o órgão, é possível que tenha havido pagamentos duplicados, relação de nomes de pessoas que já teriam morrido, dados de pessoas e da empresa incorretos, ou inclusão de pessoas que não tinham direito, entre outras irregularidades.

Segundo o Codefat, um processo de auditoria está em curso para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020.

A análise deve ocorrer a partir do mês de outubro de 2021, quando se encerram os procedimentos de envio de informações pelos empregadores, sendo que o prazo para a sua execução é estimado em até 4 meses. Com isto, diz o Conselho, a janela de processamento da identificação dos beneficiários deverá se encerrar no início do mês de janeiro de 2022.

Ainda de acordo com o Codefat, "é necessário que o início do calendário de pagamento do Abono Salarial - 2021/2022 seja realizado a partir do mês de janeiro de 2022".

Para receber o PIS é preciso ter trabalhado com carteira assinada, por no mínimo, 30 dias, ter sido registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo dois salários mínimos (R$ 2.200).

Os pagamentos do abono salarial são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS, para trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil, no caso do Pasep, para servidores públicos.

O valor do abono salarial é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou.

Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 91,67 de abono.