PL João Alberto: Vereadora quer lei que garanta capacitação antirracista de funcionários

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Pacote de dez medidas antirracistas foi proposto pela vereador a Luana Alves à Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Divulgação)
Pacote de dez medidas antirracistas foi proposto pela vereador a Luana Alves à Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Divulgação)
  • Vereadora Luana Alves (PSOL-SP) propôs pacote de dez medidas para combater o racismo institucional

  • Entre os projetos de lei está o PL João Alberto, que obrigaria estabelecimentos privados a capacitarem funcionários para mitigar situações similares

  • Propostas também incluem formação em relações étnico-raciais e direitos humanos aos Guardas Civis Metropolitanos

A vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo um pacote de medidas antirracistas, com o objetivo de criar mecanismos para combater o racismo institucional.

No total, são dez projetos de lei para tentar mitigar o racismo na sociedade. Um deles ganhou o nome de PL João Alberto, em referência à vítima que foi assassinada por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020.

Entre os projetos, estão medidas que deveriam ser adotadas tanto pela prefeitura quando por estabelecimentos privados, como a capacitação de funcionários e professores para combater o racismo. Outra medida prevê ainda a formação em relações étnico-raciais e direitos humanos para Guardas Civis Metropolitanos.

Luana Alves afirma que o projeto é fundamental para que a iniciativa privado e espaços de comércio se responsabilizem pelos casos brutais de racismo que ocorrem. “É um PL que fala de formação antirracista na segurança de comércios, tanto das próprias empresas quanto das terceirizadas. A gente não quer que o caso do João Alberto fique em vão. Sabemos que a empresa implicada no caso se comprometeu a fazer alterações, pagou multa, mas não queremos que isso se repita. A gente não pode admitir que as empresas não sejam parte ativa na luta contra o racismo”, explica a vereadora.

Outro ponto destacado pela vereadora é a destinação das multas por casos de racismo. A ideia é criar o Fundo Municipal de Combate ao Racismo. “Para além da prevenção, a gente sabe que existem casos de racismo que acontecem, muitas vezes até em grandes comércios varejistas, e que as multas não têm destinação certa. Um dos nossos outros Projetos de Lei é o de criar o Fundo Municipal de Combate ao Racismo, para onde iriam essas multas”, conta.

Veja quais seriam as dez medidas:

  1. Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.

  2. Obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos aos Guardas Civis Metropolitanos.

  3. Criação do Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na cidade de São Paulo.

  4. Obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais na educação infantil.

  5. Formação anual em saúde integral da população negra para os profissionais de saúde do município.

  6. Criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

  7. Instituir a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais.

  8. Obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial

  9. Obrigatoriedade de capacitação aos participantes do Programa Jovem Monitor Cultural, arte educadores e produtores culturais para atuarem na promoção da cultura negra e indígena.

  10. Criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Equidade em Saúde da População Negra

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