Lei Padre Júlio Lancellotti deve ir para votação na Câmara dos Deputados; entenda

Padre Júlio Lancellotti retira pedras de viaduto: instalação serve para afastar pessoas em situação de rua e é considerada hostil. (Foto: Divulgação)
Padre Júlio Lancellotti retira pedras de viaduto: instalação serve para afastar pessoas em situação de rua e é considerada hostil. (Foto: Divulgação)
  • Texto prevê a proibição de intervenções hostis a pessoas em situação de rua em espaços públicos

  • Padre Júlio Lancellotti ficou conhecido por liderar um movimento contra a aporofobia, a rejeição aos pobres

  • PL já foi aprovado na CCJC e segue para Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar logo o projeto de lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe intervenções hostis em espaços públicos feitas para afastar pessoas em situação de rua.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou o texto no começo de agosto, mas a decisão só foi publicada oficialmente na última quinta-feira (1). O parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entendeu que há “constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa” no texto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O PL foi apresentado em abril de 2021 e passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em novembro do ano passado. O texto propõe uma alteração no Estatuto da Cidade para obrigar o Poder Público a promover “conforto” e “descanso” nas cidades.

O projeto leva o nome do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo, que realiza um trabalho de auxílio a pessoas em situação de rua na capital paulista. Ele tem liderado um movimento nacional de denúncia da aporofobia, que é o preconceito contra pessoas pobres.

Entre as práticas hostis no espaço público, está a instalação de metais pontiagudos em muretas, para impedir que pessoas sentem, e pedras embaixo de viadutos, para que pessoas não possam instalar barracas. Imagens do padre destruindo pedras do tipo viralizaram nas redes sociais e se tornaram um marco do combate à aporofobia e da denúncia da situação de moradores de rua em São Paulo.

Aumento da população de rua nos últimos anos

Entre 2009 e 2021, o número de pessoas em situação de rua aumentou 31% - foi de 24.344 para 31.884, segundo o Censo da População em Situação de Rua, encomendado pela Prefeitura de São Paulo e divulgado em janeiro. Junto, cresceu o número de moradias improvisadas: saltou 230%.

Com a pandemia de covid-19, mudou também o perfil das pessoas nas ruas da capital paulista. Antes, a maioria eram homens solteiros. Hoje, aumentou o número de famílias vivendo juntas na rua, grande parte despejadas de suas casas em meio à crise econômica. Segundo dados do censo, em 2019 eram 4.868 pessoas. Em 2021, chegou a 8.927 pessoas, quase o dobro.

De acordo com Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, mudou também a razão pela qual as pessoas acabam em situação de rua. Conforme ele explica para a reportagem do jornal O Globo, muitas pessoas saíam de suas casa por conta de conflitos familiares, abandono e uso excessivo de álcool e drogas. Agora, as pessoas são obrigadas a ficarem nas ruas após perderem emprego e renda. Ou seja, a moradia passou a ser a principal questão para o aumento da população de rua.